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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00015184120118260357

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: VARA UNICA DE MIRANTE DO PARANAPANEMAGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-06-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 26ae87a551f2e561652904ef9a0270443261f41e2fb36f3c6bd9bbb0bc6d5681

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 193 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-06-29 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-04-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/152
  3. 2017-07-05 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/160/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/160
  4. 2017-07-20 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/163/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/163
  5. 2017-11-21 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/167/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/167
  6. 2017-11-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/168/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/168
  7. 2018-01-12 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/170/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/170
  8. 2018-03-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/171
  9. 2019-01-30 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/174/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/174
  10. 2019-02-15 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/175/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/175
  11. 2020-03-10 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/176/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/176
  12. 2020-03-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/177/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/177
  13. 2022-02-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/179/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/179
  14. 2022-05-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/187
  15. 2022-11-18 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/189/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/189
  16. 2022-11-18 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/190/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/190
  17. 2022-11-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/191/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/191
  18. 2022-11-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/192

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-04-26 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/152
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-03-22 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/171
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-05-30 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/187

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T15:20:44.390929450Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110622163818
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-06-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 26ae87a551f2e561652904ef9a0270443261f41e2fb36f3c6bd9bbb0bc6d5681

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 193 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-06-29 a 2022-11-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-11-18
Definitivo (TPU 246)
2022-11-18
Expedição de documento (TPU 60)
2022-11-18
Expedição de documento (TPU 60)
2022-11-18
Expedição de documento (TPU 60)
2022-11-18
Definitivo (TPU 246)
2022-05-30
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-05-02
Recebimento (TPU 132)
2022-04-29
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2022-04-11
Publicação (TPU 92)
2022-04-08
Remessa (TPU 123)
2022-04-08
Prescrição (TPU 11878)
2022-03-14
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 193. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-06-29T16:36:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2011-07-12T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2011-07-14T11:29:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2011-07-14T11:34:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  5. 2011-08-08T11:02:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2011-08-08T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2011-08-12T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  8. 2011-08-18T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  9. 2011-08-18T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2011-08-25T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2011-08-26T09:57:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2011-08-26T09:59:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2011-08-31T15:10:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2011-09-01T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  15. 2011-09-01T12:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
  16. 2011-09-05T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2011-09-06T11:09:59.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  18. 2011-09-06T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2011-09-08T09:46:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2011-09-08T09:52:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2011-09-14T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2011-09-14T14:17:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2011-10-10T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  24. 2011-10-10T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  25. 2011-10-13T11:18:27.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  26. 2011-10-13T11:23:19.000Z — Recebimento (TPU 981)
  27. 2011-10-17T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2011-10-18T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  29. 2011-10-18T14:52:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  30. 2011-10-19T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2011-12-01T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2012-01-09T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2012-01-10T09:46:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2012-01-10T09:46:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2012-01-10T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2012-01-30T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2012-01-30T14:06:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2012-02-07T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2012-03-23T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2012-04-17T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.