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TRF6 — 00000271920044013802

Classe: Ação Civil PúblicaOrgao: 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERABAGrau: G1Data Ajuizamento: 2005-03-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d4c2bbed7075b9bb499aaad495a3cade6f24d66f8aca8733ab6eade19646d78a

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 154 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-03-22 a 2025-03-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-03-12: Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-12-06: Ato ordinatório (TPU 11383)
2012-02-28: Remessa (TPU 123)
2012-02-23: Movimentação processual (TPU 12291)
2011-09-23: Recebimento (TPU 132)
2011-09-23: Recebimento (TPU 132)
2011-09-22: Recebimento (TPU 132)
2011-09-21: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2011-09-20: Intimação (TPU 12263)
2011-08-19: Publicação (TPU 92)
2011-08-15: Intimação (TPU 12263)
2011-05-09: Intimação (TPU 12263)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multas e demais Sanções

Ver outros registros do assunto TPU 10023

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 154. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2005-03-22T15:00:38.000Z — Redistribuição (TPU 36)

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2005-05-06T13:49:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2005-07-29T09:01:48.000Z — Publicação (TPU 92)

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2005-10-27T11:18:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

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2006-03-17T08:26:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

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2006-03-29T11:31:10.000Z — Publicação (TPU 92)

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2006-04-24T11:28:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2006-07-13T17:45:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2006-07-19T16:37:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2006-07-19T16:37:24.000Z — Remessa (TPU 123)

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2006-08-04T11:54:13.000Z — Publicação (TPU 92)

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2009-09-18T11:57:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

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2009-11-10T12:43:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2009-11-25T10:08:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-12-09T14:28:22.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-01-11T16:23:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2010-05-13T14:31:06.000Z — Publicação (TPU 92)

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2010-05-13T14:31:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2010-05-14T10:14:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2010-06-07T16:54:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2010-06-21T12:00:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

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2010-06-25T14:33:05.000Z — Petição (TPU 85)

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      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
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    "codigo": "12126",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERABA"
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2010-06-25T14:33:12.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12126",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERABA"
  }
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2010-06-28T10:35:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12126",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERABA"
  }
}

2010-10-04T15:47:30.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12126",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERABA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJGO — 00180260919968090051 — Execução Fiscal · 1996-04-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF6 / TJGO
- Classe processual: Ação Civil Pública / Execução Fiscal
- Órgão julgador: 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERABA / 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal
TRF6 — 00000677020194013803 — Execução Fiscal · 2019-01-16 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Ação Civil Pública / Execução Fiscal
- Órgão julgador: 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERABA / 6A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
TJRN — 00057574819978200001 — Execução Fiscal · 1997-05-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF6 / TJRN
- Classe processual: Ação Civil Pública / Execução Fiscal
- Órgão julgador: 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERABA / 5ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
TJRN — 00059411820088200001 — Execução Fiscal · 2008-03-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF6 / TJRN
- Classe processual: Ação Civil Pública / Execução Fiscal
- Órgão julgador: 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERABA / 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
TJRN — 00057679219978200001 — Execução Fiscal · 1997-05-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF6 / TJRN
- Classe processual: Ação Civil Pública / Execução Fiscal
- Órgão julgador: 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERABA / 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
TRF6 — 00000657320194013812 — Execução Fiscal · 2019-04-26 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Ação Civil Pública / Execução Fiscal
- Órgão julgador: 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERABA / 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
TJGO — 00179633220068090051 — Execução Fiscal · 2006-01-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF6 / TJGO
- Classe processual: Ação Civil Pública / Execução Fiscal
- Órgão julgador: 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERABA / 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal
TJGO — 00180449220018090006 — Execução Fiscal · 2001-01-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF6 / TJGO
- Classe processual: Ação Civil Pública / Execução Fiscal
- Órgão julgador: 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERABA / Vara da Faz. Púb. Mun.,de Reg. Púb., e Amb.