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TJGO — 00170112320208090064

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: Vara CriminalGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-02-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: df67792dbde0a79b07c0fb68b1e2d051a2d9cc2803f42ea75996b6d28cab8bb9

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 90 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-02-20 a 2023-10-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-10-05: Redistribuição (TPU 36)
2023-10-05: Expedição de documento (TPU 60)
2023-08-30: Definitivo (TPU 246)
2023-08-30: Definitivo (TPU 246)
2023-08-30: Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-08-30: Expedição de documento (TPU 60)
2023-07-31: Confirmada (TPU 12266)
2023-07-31: Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-07-31: Confirmada (TPU 12266)
2023-07-29: Julgamento em Diligência (TPU 11022)
2023-06-16: Conclusão (TPU 51)
2023-06-16: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ameaça (art. 147) | Contra a Mulher

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 90. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2020-02-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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    "nome": "Vara Criminal"
  }
}

2020-03-04T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87323",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
```
2021-05-19T16:06:09.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87323",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
```
2021-05-19T16:06:11.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87323",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
```
2021-09-14T16:10:14.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87323",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
```
2021-09-27T13:44:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87323",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
```

2021-09-27T13:44:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87323",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}

2021-10-18T11:07:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87323",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
```
2021-10-18T11:09:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87323",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
```

2022-01-10T17:08:12.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87323",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}

2022-01-11T07:40:58.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87323",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
```
2022-01-11T14:27:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87323",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
```

2022-01-11T15:55:52.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87323",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}

2022-01-11T15:59:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87323",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}

2022-03-16T10:15:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13301",
    "nome": "Goianira - Vara Criminal I - Desisnt Resol 240/23"
  }
}

2022-03-17T14:41:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13301",
    "nome": "Goianira - Vara Criminal I - Desisnt Resol 240/23"
  }
}

2022-03-17T14:59:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13301",
    "nome": "Goianira - Vara Criminal I - Desisnt Resol 240/23"
  }
}

2022-05-02T13:50:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13301",
    "nome": "Goianira - Vara Criminal I - Desisnt Resol 240/23"
  }
}

2022-05-02T13:50:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13301",
    "nome": "Goianira - Vara Criminal I - Desisnt Resol 240/23"
  }
}

2022-05-04T08:23:58.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13301",
    "nome": "Goianira - Vara Criminal I - Desisnt Resol 240/23"
  }
}

2022-05-04T14:04:46.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13301",
    "nome": "Goianira - Vara Criminal I - Desisnt Resol 240/23"
  }
}

2022-05-16T11:33:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13301",
    "nome": "Goianira - Vara Criminal I - Desisnt Resol 240/23"
  }
}

2022-06-09T16:29:19.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13301",
    "nome": "Goianira - Vara Criminal I - Desisnt Resol 240/23"
  }
}

2022-09-12T18:10:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13301",
    "nome": "Goianira - Vara Criminal I - Desisnt Resol 240/23"
  }
}

2022-09-19T18:34:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13301",
    "nome": "Goianira - Vara Criminal I - Desisnt Resol 240/23"
  }
}

2022-09-19T18:38:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13301",
    "nome": "Goianira - Vara Criminal I - Desisnt Resol 240/23"
  }
}

2022-09-19T18:43:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13301",
    "nome": "Goianira - Vara Criminal I - Desisnt Resol 240/23"
  }
}

2022-09-19T18:48:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13301",
    "nome": "Goianira - Vara Criminal I - Desisnt Resol 240/23"
  }
}

2022-09-19T19:06:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13301",
    "nome": "Goianira - Vara Criminal I - Desisnt Resol 240/23"
  }
}

2022-10-18T14:56:01.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13301",
    "nome": "Goianira - Vara Criminal I - Desisnt Resol 240/23"
  }
}

2022-11-03T23:56:30.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Resposta À acusação",
      "valor": 72
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13301",
    "nome": "Goianira - Vara Criminal I - Desisnt Resol 240/23"
  }
}

2022-11-04T15:04:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13301",
    "nome": "Goianira - Vara Criminal I - Desisnt Resol 240/23"
  }
}

2022-11-08T17:09:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13301",
    "nome": "Goianira - Vara Criminal I - Desisnt Resol 240/23"
  }
}

2023-02-17T18:04:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13301",
    "nome": "Goianira - Vara Criminal I - Desisnt Resol 240/23"
  }
}

2023-03-20T18:16:58.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13301",
    "nome": "Goianira - Vara Criminal I - Desisnt Resol 240/23"
  }
}

2023-03-20T18:50:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13301",
    "nome": "Goianira - Vara Criminal I - Desisnt Resol 240/23"
  }
}

2023-03-20T18:52:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13301",
    "nome": "Goianira - Vara Criminal I - Desisnt Resol 240/23"
  }
}

2023-03-20T18:53:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13301",
    "nome": "Goianira - Vara Criminal I - Desisnt Resol 240/23"
  }
}

2023-03-20T18:55:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13301",
    "nome": "Goianira - Vara Criminal I - Desisnt Resol 240/23"
  }
}

2023-03-20T18:57:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13301",
    "nome": "Goianira - Vara Criminal I - Desisnt Resol 240/23"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJGO — 00180423620208090175 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2020-02-18 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- Órgão julgador: Vara Criminal / 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
TJPB — 00005972720188150201 — Execução de Medidas Socioeducativas · 2018-08-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJPB
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Execução de Medidas Socioeducativas
- Órgão julgador: Vara Criminal / 2ª Vara Mista de Ingá
TJPA — 00003014320178140144 — Termo Circunstanciado · 2017-02-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJPA
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: Vara Criminal / VARA ÚNICA DE PRIMAVERA
TJPI — 00001709420168180046 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2016-01-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJPI
- Órgão julgador: Vara Criminal / VARA ÚNICA DE COCAL
TJPI — 00001693320198180102 — Termo Circunstanciado · 2019-12-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJPI
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: Vara Criminal / VARA ÚNICA DE MARCOS PARENTE
TJPI — 00001711420198180066 — Termo Circunstanciado · 2019-05-31 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJPI
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: Vara Criminal / VARA ÚNICA DE PIO IX
TJGO — 00178856320208090175 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2020-02-18 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- Órgão julgador: Vara Criminal / 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
TJSP — 00157575820148260482 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2014-08-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJSP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Órgão julgador: Vara Criminal / 03 CRIMINAL DE PRESIDENTE PRUDENTE