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TJMSP — 08000172220249260020

Classe: Mandado de Segurança CívelOrgao: 2ª Auditoria Militar EstadualGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-02-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bcb422a7ccf14a4e6484ff24b014fa2a8ddda6517cb9f0ba1ed40df03ff7c07e

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 72 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-02-20 a 2024-08-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-08-01: Definitivo (TPU 246)
2024-08-01: Expedição de documento (TPU 60)
2024-07-31: Expedição de documento (TPU 60)
2024-07-25: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-07-25: Publicação (TPU 92)
2024-07-23: Arquivamento (TPU 12430)
2024-07-23: Mero expediente (TPU 11010)
2024-07-23: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2024-07-23: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2024-07-23: Expedição de documento (TPU 60)
2024-07-23: Documento (TPU 581)
2024-07-22: Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Impedimento / Detenção / Prisão | Tutela de Urgência | Assistência Judiciária Gratuita | Liminar

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 72. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-04-08T16:14:17.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
      "valor": 122
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    "nome": "2ª Auditoria Militar Estadual"
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2024-03-08T19:09:06.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
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    "nome": "2ª Auditoria Militar Estadual"
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2024-02-26T11:22:14.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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2024-08-01T16:04:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-31T16:02:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Certidão",
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2024-07-25T09:57:05.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
}

2024-07-25T09:57:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17970",
    "nome": "2ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}
```

2024-07-23T14:57:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    "nome": "2ª Auditoria Militar Estadual"
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2024-07-23T13:18:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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2024-07-22T17:06:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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2024-07-22T17:05:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-22T12:20:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-19T17:03:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-19T17:03:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-19T17:02:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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2024-07-05T14:59:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-05T14:54:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-06-25T14:57:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-06-24T11:01:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
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2024-06-21T14:57:10.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "17970",
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}

2024-06-21T14:57:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17970",
    "nome": "2ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}
```

2024-06-20T14:13:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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2024-06-17T17:22:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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2024-06-17T17:21:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2024-06-14T19:06:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-06-11T14:20:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-24T15:18:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
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2024-04-15T15:55:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17970",
    "nome": "2ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}

2024-04-15T12:52:24.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17970",
    "nome": "2ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}

2024-04-15T12:52:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17970",
    "nome": "2ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}
```

2024-04-11T15:40:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17970",
    "nome": "2ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}

2024-04-11T15:34:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
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    "codigo": "17970",
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2024-04-10T11:39:52.000Z — Segurança (TPU 446)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-09T12:36:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-09T12:36:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17970",
    "nome": "2ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}

2024-04-08T11:35:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17970",
    "nome": "2ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}

2024-03-15T12:56:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17970",
    "nome": "2ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}

2024-03-15T08:39:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17970",
    "nome": "2ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}

2024-03-14T13:10:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17970",
    "nome": "2ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}

2024-03-13T18:04:56.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17970",
    "nome": "2ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMSP — 09007040420239260000 — Agravo de Instrumento · 2023-11-01 · 4 referência(s) em comum
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Agravo de Instrumento
- Órgão julgador: 2ª Auditoria Militar Estadual / Avivaldi Nogueira Junior
TJMSP — 08000025920269260060 — Apelação Cível · 2026-07-01 · 4 referência(s) em comum
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Apelação Cível
- Órgão julgador: 2ª Auditoria Militar Estadual / Adriano Baptista Assis
TRE-AL — 06003455320206020000 — Tutela Cautelar Antecedente · 2020-11-08 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMSP / TRE-AL
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Tutela Cautelar Antecedente
- Órgão julgador: 2ª Auditoria Militar Estadual / 0 Relatoria Juiz de Direito 2
TJMSP — 08000216520269260060 — Apelação Cível · 2026-08-28 · 4 referência(s) em comum
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Apelação Cível
- Órgão julgador: 2ª Auditoria Militar Estadual / Adriano Baptista Assis
TRE-AP — 06000163220256030002 — Mandado de Segurança Cível · 2025-03-29 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMSP / TRE-AP
- Órgão julgador: 2ª Auditoria Militar Estadual / 2 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA SUL
TRF6 — 00071213220154013802 — Apelação Cível · 2018-07-09 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMSP / TRF6
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Apelação Cível
- Órgão julgador: 2ª Auditoria Militar Estadual / Gabinete 06
TRT9 — 00000581820265090195 — Ação Civil Pública · 2026-01-19 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMSP / TRT9
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Ação Civil Pública
- Órgão julgador: 2ª Auditoria Militar Estadual / 03ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL
STJ — 00002684420248250001 — Agravo em Recurso Especial · 2026-07-29 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMSP / STJ
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 2ª Auditoria Militar Estadual / PRESIDÃNCIA