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Regularização de Situação do Eleitor — Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE — TRE-MG 06000077420226130171

Classe: Regularização de Situação do EleitorOrgao: 171ª Zona Eleitoral - MarianaGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-03-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 478a5fb98527e87549ce1dcecce622441bb92649a4e8d78edd896a18f314a2b3

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-03-24 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-03-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2022-03-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2022-03-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2022-08-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2022-08-30 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2022-08-30 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2022-09-01 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2022-10-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2022-10-04 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2022-10-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2022-08-30 para o assunto oficial «Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-10-04 no assunto oficial «Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 11 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-03-24 a 2022-10-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-10-04
Definitivo (TPU 246)
2022-10-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-10-04
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-09-01
Petição (TPU 85)
2022-08-30
Arquivamento (TPU 12430)
2022-08-30
Expedição de documento (TPU 60)
2022-08-19
Conclusão (TPU 51)
2022-03-25
Recebimento (TPU 132)
2022-03-25
Conclusão (TPU 51)
2022-03-24
Recebimento (TPU 132)
2022-03-24
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–11 de 11. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-03-24T14:20:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15839",
    "nome": "171ª Zona Eleitoral - Mariana"
  }
}
  2. 2022-03-25T10:44:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15839",
    "nome": "171ª Zona Eleitoral - Mariana"
  }
}
  3. 2022-08-19T15:10:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15839",
    "nome": "171ª Zona Eleitoral - Mariana"
  }
}
  4. 2022-08-30T13:34:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15839",
    "nome": "171ª Zona Eleitoral - Mariana"
  }
}
  5. 2022-09-01T16:42:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15839",
    "nome": "171ª Zona Eleitoral - Mariana"
  }
}
  6. 2022-10-04T16:59:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15839",
    "nome": "171ª Zona Eleitoral - Mariana"
  }
}
  7. 2022-03-24T14:20:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15839",
    "nome": "171ª Zona Eleitoral - Mariana"
  }
}
  8. 2022-03-25T10:47:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15839",
    "nome": "171ª Zona Eleitoral - Mariana"
  }
}
  9. 2022-08-30T13:33:31.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15839",
    "nome": "171ª Zona Eleitoral - Mariana"
  }
}
  10. 2022-10-04T17:02:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15839",
    "nome": "171ª Zona Eleitoral - Mariana"
  }
}
  11. 2022-10-04T17:02:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15839",
    "nome": "171ª Zona Eleitoral - Mariana"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.