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TRF4 — 00613758820034047100

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 1ª Vara Federal de Porto AlegreGrau: G1Data Ajuizamento: 2003-11-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1a8efcbccf381830c6a8e29eba28bc3ce18b01b477a8cc531ccfee8bc18041d7

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 217 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-12-04 a 2023-01-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-01-20
Recebimento (TPU 132)
2023-01-20
Remessa (TPU 123)
2023-01-12
Recebimento (TPU 132)
2022-12-14
Recebimento (TPU 132)
2022-12-14
Remessa (TPU 123)
2022-11-30
Remessa (TPU 123)
2017-07-04
Recebimento (TPU 132)
2017-07-03
Remessa (TPU 123)
2017-06-26
Recebimento (TPU 132)
2017-06-26
Documento (TPU 581)
2017-06-22
Remessa (TPU 123)
2017-03-17
Baixa Definitiva (TPU 22)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Militar | Sistema Remuneratório e Benefícios

Movimentações públicas

  1. 2023-01-20T15:50:10.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  2. 2022-12-14T14:06:49.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  3. 2022-11-30T16:47:17.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  4. 2017-07-03T16:09:13.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  5. 2017-06-26T17:14:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
  ]
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  6. 2017-06-22T19:11:24.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  7. 2017-01-24T00:31:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2017-01-23T14:44:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  9. 2017-01-10T16:44:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  10. 2016-12-07T13:21:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  11. 2016-11-17T00:32:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2016-11-16T14:56:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  13. 2016-09-23T16:39:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  14. 2016-09-16T15:59:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  15. 2016-08-24T15:15:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2016-06-29T00:31:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2016-06-28T10:21:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  18. 2016-06-13T16:51:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  19. 2016-06-13T16:51:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2016-04-26T00:31:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2016-04-25T14:00:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  22. 2016-03-21T11:25:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
  ]
}
  23. 2015-11-18T16:16:35.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  24. 2015-11-13T18:03:47.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  25. 2015-10-21T16:18:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  26. 2015-09-10T18:18:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  27. 2015-08-28T14:38:25.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  28. 2015-08-17T11:19:20.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  29. 2015-08-14T16:48:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  30. 2015-07-28T00:32:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  31. 2015-07-27T15:02:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  32. 2015-06-25T15:50:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  33. 2015-05-21T18:35:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  34. 2015-05-13T15:43:08.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  35. 2015-05-11T18:36:47.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  36. 2015-05-04T18:28:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  37. 2015-04-30T19:08:27.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  38. 2014-09-05T18:11:13.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  39. 2014-08-13T14:31:19.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  40. 2014-06-12T13:15:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  41. 2014-06-11T19:14:13.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  42. 2014-02-07T14:48:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  43. 2014-01-27T11:37:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  44. 2014-01-22T18:38:08.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ]
}
  45. 2013-12-10T14:15:43.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  46. 2013-12-05T13:25:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  47. 2013-11-04T00:50:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  48. 2013-10-30T14:51:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  49. 2013-07-24T15:54:39.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  50. 2013-07-23T00:49:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  51. 2013-07-19T10:14:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  52. 2013-07-19T10:14:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  53. 2013-06-17T14:32:30.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  54. 2013-04-01T00:49:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  55. 2013-03-26T11:04:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  56. 2013-03-18T11:18:56.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  57. 2013-02-25T15:16:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  58. 2012-12-05T13:23:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  59. 2012-10-23T16:53:02.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  60. 2012-10-15T00:45:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  61. 2012-10-11T14:24:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  62. 2012-09-19T15:42:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  63. 2012-08-16T17:57:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  64. 2012-08-16T17:54:59.000Z — Desapensamento (TPU 137)
  65. 2012-04-09T11:45:38.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  66. 2012-01-25T16:27:15.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  67. 2011-06-27T16:27:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  68. 2011-03-24T14:36:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
}
  69. 2011-01-27T16:48:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
}
  70. 2010-11-17T15:57:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  71. 2010-11-12T11:53:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  72. 2010-10-20T16:52:05.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ]
}
  73. 2010-09-30T14:07:41.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  74. 2010-09-30T14:04:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  75. 2010-07-23T15:15:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  76. 2010-06-16T01:44:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  77. 2010-06-14T18:24:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  78. 2010-05-17T17:54:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  79. 2010-05-13T11:00:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  80. 2010-05-13T11:00:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  81. 2010-03-24T17:27:31.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  82. 2010-01-25T15:39:43.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  83. 2009-12-14T11:57:41.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  84. 2009-12-04T17:09:38.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  85. 2009-09-18T18:01:37.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  86. 2009-08-24T11:42:11.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  87. 2009-08-04T15:30:57.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  88. 2009-07-07T17:41:29.000Z — Apensamento (TPU 135)
  89. 2009-06-18T13:17:11.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  90. 2009-06-08T18:13:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  91. 2009-05-29T12:39:15.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  92. 2009-05-22T16:39:43.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  93. 2009-05-22T16:38:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  94. 2009-04-30T15:15:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  95. 2009-04-23T15:52:41.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  96. 2009-04-23T01:45:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  97. 2009-04-22T13:54:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  98. 2009-03-26T14:58:24.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  99. 2009-03-12T17:55:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  100. 2009-03-10T11:46:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  101. 2009-01-27T15:38:50.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  102. 2009-01-23T01:44:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  103. 2009-01-22T15:14:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  104. 2008-12-17T13:57:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  105. 2008-08-18T11:52:14.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  106. 2008-07-21T14:51:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  107. 2008-07-18T13:51:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  108. 2008-07-07T11:14:48.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  109. 2008-06-25T15:14:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  110. 2008-06-04T16:25:36.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  111. 2008-05-29T01:45:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  112. 2008-05-28T15:20:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  113. 2008-04-03T14:49:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  114. 2008-04-01T11:54:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  115. 2005-05-03T13:25:09.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  116. 2004-11-20T22:47:39.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "recusa de prevenção/dependência",
      "valor": 87
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  117. 2004-08-30T13:36:06.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  118. 2004-08-10T14:13:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  119. 2004-06-16T17:49:18.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  120. 2004-05-07T18:22:44.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  121. 2004-05-06T12:24:27.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  122. 2004-02-05T19:14:10.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  123. 2003-12-04T18:57:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  124. 2023-01-20T16:21:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  125. 2023-01-12T14:14:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  126. 2022-12-14T14:00:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  127. 2017-07-04T14:37:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  128. 2017-06-26T17:14:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  129. 2017-03-17T19:26:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  130. 2017-03-17T14:40:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  131. 2017-01-12T17:38:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  132. 2016-09-27T14:02:33.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  133. 2016-06-27T11:33:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  134. 2016-04-18T11:16:26.000Z — Expedição de alvará de levantamento (TPU 12548)
  135. 2016-02-11T13:41:45.000Z — Expedição de alvará de levantamento (TPU 12548)
  136. 2015-11-18T18:35:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  137. 2015-11-13T18:18:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  138. 2015-11-12T19:06:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  139. 2015-09-10T18:18:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  140. 2015-08-20T14:25:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  141. 2015-06-29T13:56:06.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  142. 2015-05-21T18:35:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  143. 2015-05-13T00:31:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  144. 2015-05-07T17:10:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  145. 2015-05-07T17:10:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  146. 2015-05-07T10:53:49.000Z — Reativação (TPU 849)
  147. 2015-05-04T18:26:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  148. 2014-09-08T14:04:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  149. 2014-08-14T00:33:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  150. 2014-07-01T18:43:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  151. 2014-06-12T13:14:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  152. 2014-04-29T18:40:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  153. 2014-04-29T15:40:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  154. 2014-02-06T17:51:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  155. 2014-01-22T14:24:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  156. 2014-01-07T13:17:04.000Z — Mandado (TPU 985)
  157. 2013-07-22T12:39:31.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  158. 2013-06-18T00:48:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  159. 2013-06-14T15:33:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  160. 2013-06-14T15:31:50.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  161. 2013-04-30T14:09:48.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  162. 2013-04-30T08:50:47.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
  163. 2013-04-30T08:50:46.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
  164. 2013-04-30T08:50:45.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
  165. 2013-04-30T08:50:44.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
  166. 2013-04-30T08:50:43.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
  167. 2013-04-30T08:50:42.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
  168. 2013-04-30T08:50:41.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
  169. 2013-04-30T08:50:40.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
  170. 2013-04-30T08:50:39.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
  171. 2013-04-30T08:50:38.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
  172. 2013-04-30T08:50:37.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
  173. 2013-03-22T14:09:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  174. 2012-12-06T17:02:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  175. 2012-11-08T16:09:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  176. 2012-09-27T14:11:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  177. 2012-09-19T15:42:39.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  178. 2012-04-19T17:57:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  179. 2012-03-29T16:42:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  180. 2011-03-28T12:54:39.000Z — Recebimento de Embargos à Execução (TPU 11018)
  181. 2010-11-18T14:22:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  182. 2010-11-17T15:56:58.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  183. 2010-10-04T11:41:32.000Z — Mandado (TPU 985)
  184. 2010-07-27T13:17:05.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  185. 2010-05-21T16:07:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  186. 2010-05-17T17:25:01.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  187. 2010-04-16T14:57:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  188. 2010-03-26T01:45:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  189. 2009-12-16T16:31:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  190. 2009-12-09T14:12:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  191. 2009-09-21T16:19:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  192. 2009-09-04T14:56:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  193. 2009-08-14T15:36:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  194. 2009-07-07T17:47:04.000Z — Recebimento de Embargos à Execução (TPU 11018)
  195. 2009-07-06T15:35:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  196. 2009-05-26T11:51:39.000Z — Mandado (TPU 985)
  197. 2009-04-30T15:15:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  198. 2009-03-24T14:44:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  199. 2009-03-04T13:34:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  200. 2008-12-17T13:52:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  201. 2008-08-15T16:20:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  202. 2008-07-18T13:51:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  203. 2008-06-25T15:14:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  204. 2008-04-09T18:20:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  205. 2008-03-24T19:01:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  206. 2005-02-21T11:49:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  207. 2005-02-16T16:59:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  208. 2004-08-19T13:29:05.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  209. 2004-07-13T14:05:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  210. 2004-06-23T18:33:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  211. 2004-05-10T11:57:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  212. 2004-05-06T15:16:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  213. 2004-04-28T14:55:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  214. 2004-03-31T16:35:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  215. 2004-02-26T11:21:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  216. 2003-12-09T15:04:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  217. 2003-12-05T12:58:44.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.