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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Estelionato — TJPR 00000100320098160036

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 1ª VARA CRIMINALGrau: G1Data Ajuizamento: 2009-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 29c9a9be1ceaff3bdf6a746cf3e18ce2c3b7c2886d1b3f3563719214debd1c7c

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-04-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  2. 2016-05-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2016-05-04 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2016-05-10 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2016-05-17 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2016-05-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2016-05-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2017-08-08 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2022-03-22 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2022-03-22 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2022-03-22 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2022-03-22 — Denúncia Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2022-03-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2022-03-22 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2022-04-11 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  16. 2022-04-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2022-07-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2022-07-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2016-05-10 trata do assunto oficial «Estelionato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-03-22 trata do assunto oficial «Estelionato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-10T19:21:49.154000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20090107000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2009-01-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 29c9a9be1ceaff3bdf6a746cf3e18ce2c3b7c2886d1b3f3563719214debd1c7c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-04-29 a 2022-07-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-07-11
Definitivo (TPU 246)
2022-07-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-04-11
Recebimento (TPU 132)
2022-04-11
Documento (TPU 581)
2022-03-22
Confirmada (TPU 12283)
2022-03-22
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-03-22
Denúncia (TPU 391)
2022-03-22
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2022-03-22
Remessa (TPU 123)
2022-03-22
Expedição de documento (TPU 60)
2017-08-08
Documento (TPU 581)
2016-05-18
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Estelionato

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-05-02T19:05:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8938",
    "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 1ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  2. 2016-05-04T14:08:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8938",
    "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 1ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  3. 2016-05-17T09:30:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8938",
    "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 1ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  4. 2016-05-17T09:47:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8938",
    "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 1ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  5. 2017-08-08T17:00:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8938",
    "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 1ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  6. 2022-03-22T14:13:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8938",
    "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 1ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  7. 2022-03-22T14:13:59.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8938",
    "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 1ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  8. 2022-04-11T14:25:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8938",
    "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 1ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  9. 2016-04-29T18:42:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8938",
    "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 1ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  10. 2016-05-03T13:47:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8938",
    "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 1ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  11. 2016-05-03T16:46:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8938",
    "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 1ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  12. 2016-05-04T14:02:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8938",
    "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 1ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  13. 2016-05-04T14:04:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8938",
    "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 1ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  14. 2016-05-10T13:10:47.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8938",
    "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 1ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  15. 2016-05-14T00:16:24.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8938",
    "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 1ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  16. 2016-05-17T09:30:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8938",
    "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 1ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  17. 2016-05-17T16:20:44.000Z — Prescrição (TPU 11878)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8938",
    "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 1ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  18. 2016-05-17T17:56:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8938",
    "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 1ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  19. 2016-05-18T13:25:43.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8938",
    "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 1ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  20. 2016-05-18T13:25:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8938",
    "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 1ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  21. 2022-03-22T14:08:38.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8938",
    "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 1ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  22. 2022-03-22T14:10:37.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8938",
    "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 1ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  23. 2022-03-22T14:12:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8938",
    "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 1ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  24. 2022-03-22T14:13:51.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8938",
    "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 1ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  25. 2022-04-11T14:25:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8938",
    "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 1ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  26. 2022-07-11T14:24:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8938",
    "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 1ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  27. 2022-07-11T14:24:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8938",
    "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 1ª VARA CRIMINAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.