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TRE-BA — 06000398020236050102

Classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - CoincidênciasOrgao: 102 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-08-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6eec1476568a9c3bf5ad63deaddec1680ad2e1ea3faabd952bfb8d111121c913

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-08-23 a 2023-10-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-10-03
Definitivo (TPU 246)
2023-10-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-10-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-10-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-09-28
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-09-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-09-27
Petição (TPU 85)
2023-09-27
Documento (TPU 581)
2023-09-26
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2023-09-26
Manutenção da Inscrição Eleitoral (TPU 15027)
2023-09-26
Expedição de documento (TPU 60)
2023-09-26
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-08-23T11:45:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
}
  2. 2023-08-23T12:02:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    "codigo": "16895",
    "nome": "102 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  3. 2023-08-24T13:14:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2023-08-24T13:16:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2023-08-24T13:16:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "102 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  6. 2023-08-24T13:16:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "codigo": "16895",
    "nome": "102 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  7. 2023-08-25T08:01:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16895",
    "nome": "102 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  8. 2023-08-28T16:02:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 57
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  9. 2023-09-25T08:19:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "16895",
    "nome": "102 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  10. 2023-09-26T07:59:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16895",
    "nome": "102 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  11. 2023-09-26T07:59:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16895",
    "nome": "102 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  12. 2023-09-26T07:59:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
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    "codigo": "16895",
    "nome": "102 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  13. 2023-09-27T07:39:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "16895",
    "nome": "102 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  14. 2023-09-27T14:22:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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  15. 2023-10-03T08:11:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  16. 2023-08-23T11:45:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  17. 2023-08-24T12:31:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2023-08-24T12:31:55.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16895",
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  19. 2023-08-25T02:28:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16895",
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  20. 2023-08-25T02:28:36.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16895",
    "nome": "102 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  21. 2023-09-19T03:03:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16895",
    "nome": "102 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  22. 2023-09-26T07:58:38.000Z — Manutenção da Inscrição Eleitoral (TPU 15027)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16895",
    "nome": "102 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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}
  23. 2023-09-26T07:58:42.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16895",
    "nome": "102 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  24. 2023-09-28T13:23:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16895",
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  }
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  25. 2023-09-28T13:23:27.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16895",
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}
  26. 2023-10-03T03:50:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16895",
    "nome": "102 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  27. 2023-10-03T08:11:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16895",
    "nome": "102 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  28. 2023-10-03T08:11:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16895",
    "nome": "102 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.