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Execução Fiscal — Multas e demais Sanções — TRF1 00002081020184013000

Classe: Execução FiscalOrgao: 02ª - Rio BrancoGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-01-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f9e14d13767c74a19e19ec9ddaac7be715b593ee121f8bb6eecc4739e8178f56

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: f9e14d13767c74a19e19ec9ddaac7be715b593ee121f8bb6eecc4739e8178f56
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-01-24 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-01-18 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2019-01-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2019-05-10 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2019-08-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2019-09-24 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2019-10-15 — Documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2019-10-25 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2020-02-13 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2020-11-18 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2021-01-16 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  12. 2021-01-16 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  13. 2021-01-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  14. 2021-03-18 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  15. 2021-04-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  16. 2021-05-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  17. 2021-07-06 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  18. 2023-05-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-04-30 para o assunto oficial «Multas e demais Sanções»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 48 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-01-24 a 2023-05-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-07-06
Definitivo (TPU 246)
2021-07-06
Documento (TPU 581)
2021-07-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-05-03
Expedição de documento (TPU 60)
2021-04-30
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2021-03-18
Conclusão (TPU 51)
2021-03-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-01-18
Expedição de documento (TPU 60)
2021-01-18
Expedição de documento (TPU 60)
2021-01-16
Documento (TPU 581)
2021-01-16
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multas e demais Sanções

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 48. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-01-24T16:24:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2018-01-29T17:03:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2018-09-14T15:50:26.000Z — Documento (TPU 581)
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  4. 2018-11-16T15:05:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2019-01-18T09:26:24.000Z — Documento (TPU 581)
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  6. 2019-01-23T10:32:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2019-05-10T15:46:43.000Z — Documento (TPU 581)
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  8. 2019-08-12T17:56:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2019-09-24T10:42:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2019-10-15T10:13:53.000Z — Documento (TPU 581)
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  11. 2019-10-25T15:23:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2020-02-13T11:20:21.000Z — Documento (TPU 581)
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  13. 2020-11-18T11:36:11.000Z — Documento (TPU 581)
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  14. 2018-01-29T17:03:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  15. 2018-02-28T15:26:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  16. 2018-05-11T14:25:16.000Z — Citação (TPU 12284)
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  17. 2018-06-18T17:42:29.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2018-07-30T16:10:27.000Z — Citação (TPU 12284)
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  19. 2018-08-09T17:31:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  20. 2018-08-10T17:56:41.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2018-08-23T10:33:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2018-09-11T12:14:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2018-09-11T12:43:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12329",
    "nome": "02ª - Rio Branco"
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  24. 2018-12-11T11:50:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "12329",
    "nome": "02ª - Rio Branco"
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  25. 2019-04-25T12:50:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "12329",
    "nome": "02ª - Rio Branco"
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  26. 2019-04-25T13:12:13.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "02ª - Rio Branco"
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  27. 2019-05-08T11:26:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2019-05-10T15:44:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2019-08-21T11:48:09.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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  30. 2019-10-15T11:00:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2019-10-17T10:24:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2020-03-12T10:25:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2020-10-29T11:31:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2020-11-20T11:35:06.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
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  35. 2021-01-15T22:16:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2021-01-16T05:03:02.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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  37. 2021-01-16T12:28:08.000Z — Documento (TPU 581)
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  38. 2021-01-16T12:28:19.000Z — Documento (TPU 581)
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  39. 2021-01-18T14:42:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  40. 2021-01-18T14:42:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.