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TRE-SE — 06004253620246250000

Classe: Mandado de Segurança CívelOrgao: GABINETE 4 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPEGrau: G2Data Ajuizamento: 2024-10-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 60266821315021423fcc3b94cdb2f1ed5b1693958ba4ba1242baea7e77b9a8c4

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-10-05 a 2024-12-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-12-18: Definitivo (TPU 246)
2024-12-18: Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-12-18: Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-12-17: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-12-17: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-12-15: Petição (TPU 85)
2024-12-12: Petição (TPU 85)
2024-12-11: Recebimento (TPU 132)
2024-12-11: Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
2024-12-11: Expedição de documento (TPU 60)
2024-12-11: Expedição de documento (TPU 60)
2024-12-11: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Impedimento do Exercício da Propaganda

Ver outros registros do assunto TPU 11490

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-10-05T17:30:30.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-10-05T17:40:51.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-10-05T17:41:38.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-10-05T17:45:16.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-10-05T17:45:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2024-10-08T14:50:58.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2024-10-10T09:20:39.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-10-10T09:20:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-10-16T09:12:24.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-10-16T16:03:42.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-12-12T14:09:39.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-12-15T09:35:21.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
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2024-10-05T17:38:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "72016",
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2024-10-05T17:44:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-10-05T19:58:58.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-10-06T12:11:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-10-06T12:11:38.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-10-06T12:11:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "72017",
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2024-10-06T12:11:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-10-06T12:11:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-10-10T02:30:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "72017",
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2024-10-10T02:30:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "72017",
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2024-12-11T17:12:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-12-11T17:13:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2024-12-11T17:13:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "72017",
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}

2024-12-11T17:13:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72017",
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}

2024-12-11T17:13:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72017",
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  }
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2024-12-17T02:30:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72017",
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  }
}

2024-12-17T02:30:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72017",
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  }
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2024-12-18T13:05:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "72017",
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  }
}

2024-10-05T17:45:17.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72017",
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  }
}

2024-10-05T19:33:37.000Z — Liminar (TPU 792)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72017",
    "nome": "GABINETE 4 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"
  }
}

2024-10-05T19:33:50.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72017",
    "nome": "GABINETE 4 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"
  }
}

2024-10-10T09:20:40.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72017",
    "nome": "GABINETE 4 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"
  }
}

2024-12-11T15:17:50.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72017",
    "nome": "GABINETE 4 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"
  }
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2024-12-11T15:18:13.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72017",
    "nome": "GABINETE 4 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"
  }
}

2024-12-18T17:27:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72017",
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}

2024-12-18T17:27:13.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72017",
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-MG — 06000112020266130059 — Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) · 2026-03-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SE / TRE-MG
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
- Órgão julgador: GABINETE 4 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / 59ª Zona Eleitoral - Cambuí
TRE-AL — 06003428320206020005 — Recurso Eleitoral · 2020-10-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SE / TRE-AL
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Recurso Eleitoral
- Órgão julgador: GABINETE 4 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / 0 Relatoria Jurista 1
TRE-AL — 06003212520206020000 — Mandado de Segurança Cível · 2020-10-31 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SE / TRE-AL
- Órgão julgador: GABINETE 4 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / 0 Relatoria Jurista 2
TRE-AL — 06003204020206020000 — Mandado de Segurança Cível · 2020-10-31 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SE / TRE-AL
- Órgão julgador: GABINETE 4 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / 0 Relatoria Jurista 1
TRE-RJ — 06000773720226190135 — Representação Criminal/Notícia de Crime · 2022-11-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SE / TRE-RJ
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Representação Criminal/Notícia de Crime
- Órgão julgador: GABINETE 4 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / 135ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ
TRE-CE — 06001108120206060095 — Petição Cível · 2020-10-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SE / TRE-CE
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Petição Cível
- Órgão julgador: GABINETE 4 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / 95 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
TRE-RN — 06003030720206200031 — Petição Cível · 2020-11-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SE / TRE-RN
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Petição Cível
- Órgão julgador: GABINETE 4 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / 31 ª ZONA ELEITORAL
TRE-SE — 06016615220266250000 — Representação · 2026-09-28 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Representação
- Órgão julgador: GABINETE 4 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / JUIZ AUXILIAR 1 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE