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Execução Fiscal — Municipais — TJAL 07393327420158020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-12-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5cca27f0e4907140cd654f37550a617408b6409a8c73120e6fad37a620626395

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 5cca27f0e4907140cd654f37550a617408b6409a8c73120e6fad37a620626395
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-04-11 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  2. 2019-01-06 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2019-01-17 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2020-07-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2020-07-27 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2020-08-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2021-01-25 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  8. 2021-11-21 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2022-04-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2022-04-30 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2022-07-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2023-04-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2023-04-25 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2023-05-06 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2023-06-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  16. 2023-08-30 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  17. 2024-02-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2024-02-27 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-04-25 trata do assunto oficial «Municipais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-04-11 a 2024-02-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-02-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-02-27
Expedição de documento (TPU 60)
2023-08-30
Publicação (TPU 92)
2023-08-29
Desistência (TPU 463)
2023-08-29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-06-21
Petição (TPU 85)
2023-05-06
Expedição de documento (TPU 60)
2023-04-26
Publicação (TPU 92)
2023-04-25
Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
2023-04-25
Expedição de documento (TPU 60)
2023-04-25
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-04-25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Municipais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-06-22T13:44:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  2. 2023-04-25T19:32:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  3. 2023-08-29T19:28:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  4. 2019-01-06T09:27:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2020-08-10T12:27:42.000Z — Petição (TPU 85)
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  6. 2022-07-19T23:10:38.000Z — Petição (TPU 85)
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      "nome": "Petição (outras)",
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  7. 2023-06-21T23:45:28.000Z — Petição (TPU 85)
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  8. 2021-11-21T15:51:50.000Z — Mandado (TPU 106)
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  9. 2020-07-16T18:55:29.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  10. 2022-04-19T20:28:53.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  11. 2023-04-25T17:38:28.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  12. 2021-11-17T12:25:01.000Z — Mandado (TPU 985)
  13. 2019-01-17T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  14. 2020-07-27T01:33:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2020-07-16T18:55:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2022-04-30T01:22:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  17. 2022-04-19T20:28:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  18. 2023-04-25T17:38:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  19. 2023-05-06T01:29:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
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  20. 2024-02-27T11:34:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  21. 2020-06-22T20:18:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2022-05-12T23:09:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2023-04-25T16:23:52.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  24. 2016-04-22T20:47:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2016-04-11T18:36:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
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    }
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  26. 2020-07-16T17:27:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2021-01-25T11:37:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2022-04-19T19:11:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2022-06-22T13:44:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2023-08-30T10:41:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  31. 2023-04-26T14:11:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  32. 2021-01-25T11:40:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
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    }
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}
  33. 2023-08-29T15:19:21.000Z — Desistência (TPU 463)
  34. 2024-02-27T11:35:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  35. 2016-04-12T13:57:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2023-02-28T18:21:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2022-06-22T13:44:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.