Procedimento do Juizado Especial Cível — Tarifas — TJAM 09076979020228040001

Classe: Procedimento do Juizado Especial CívelOrgao: 7º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVELGrau: JEData Ajuizamento: 2022-12-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 22709a9e44909ca8dacf1f93a3c825d6667153af7736edab1e364eeef6d5df91

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-12-06 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-02-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2023-03-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2023-03-09 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2023-03-09 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  6. 2023-03-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2023-03-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2023-05-08 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2023-05-23 — Petição; Recurso inominado (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2023-05-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2023-05-27 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2023-06-12 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2023-06-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  14. 2023-06-22 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2023-06-29 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  16. 2023-06-29 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  17. 2023-07-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  18. 2024-08-28 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Tarifas» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-03-09? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-12-06 a 2024-08-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-08-28
Publicação (TPU 92)
2023-11-14
Publicação (TPU 92)
2023-11-10
Retirada de pauta (TPU 897)
2023-11-09
Incidente de Resolução de demandas repetitivas (art. 981 e 982) (TPU 12094)
2023-10-31
Inclusão em pauta (TPU 12104)
2023-07-14
Petição (TPU 85)
2023-07-13
Publicação (TPU 92)
2023-07-12
Publicação (TPU 92)
2023-06-29
Remessa (TPU 123)
2023-06-29
Remessa (TPU 123)
2023-06-22
Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-20
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Tarifas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-12-06T17:55:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4907",
        "nome": "7º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
      }
    }
  2. 2022-12-06T17:55:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4907",
        "nome": "7º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
      }
    }
  3. 2022-12-19T10:05:26.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4907",
        "nome": "7º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
      }
    }
  4. 2022-12-19T10:22:22.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4907",
        "nome": "7º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
      }
    }
  5. 2023-01-06T12:30:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4907",
        "nome": "7º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
      }
    }
  6. 2023-01-10T12:57:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4907",
        "nome": "7º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
      }
    }
  7. 2023-01-10T12:57:08.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4907",
        "nome": "7º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
      }
    }
  8. 2023-02-10T16:01:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4907",
        "nome": "7º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
      }
    }
  9. 2023-03-07T11:07:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4907",
        "nome": "7º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
      }
    }
  10. 2023-03-09T09:25:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta",
          "valor": 170
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4907",
        "nome": "7º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
      }
    }
  11. 2023-03-09T10:06:12.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4907",
        "nome": "7º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
      }
    }
  12. 2023-03-09T10:19:56.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4907",
        "nome": "7º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
      }
    }
  13. 2023-03-11T09:42:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4907",
        "nome": "7º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
      }
    }
  14. 2023-03-11T09:45:43.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4907",
        "nome": "7º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
      }
    }
  15. 2023-03-29T18:13:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4907",
        "nome": "7º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
      }
    }
  16. 2023-05-04T06:52:09.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4907",
        "nome": "7º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
      }
    }
  17. 2023-05-04T09:23:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4907",
        "nome": "7º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
      }
    }
  18. 2023-05-08T06:18:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4907",
        "nome": "7º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
      }
    }
  19. 2023-05-08T06:24:20.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4907",
        "nome": "7º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
      }
    }
  20. 2023-05-23T14:52:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Recurso inominado",
          "valor": 68
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4907",
        "nome": "7º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
      }
    }
  21. 2023-05-24T13:44:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4907",
        "nome": "7º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
      }
    }
  22. 2023-05-24T14:57:55.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4907",
        "nome": "7º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
      }
    }
  23. 2023-05-24T15:08:55.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4907",
        "nome": "7º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
      }
    }
  24. 2023-05-27T07:47:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4907",
        "nome": "7º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
      }
    }
  25. 2023-05-27T07:49:38.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4907",
        "nome": "7º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
      }
    }
  26. 2023-06-12T14:55:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Contra-razões",
          "valor": 46
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4907",
        "nome": "7º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
      }
    }
  27. 2023-06-20T18:06:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4907",
        "nome": "7º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
      }
    }
  28. 2023-06-22T10:52:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4907",
        "nome": "7º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
      }
    }
  29. 2023-06-29T07:42:25.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4907",
        "nome": "7º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
      }
    }
  30. 2023-06-29T07:42:25.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4907",
        "nome": "7º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
      }
    }
  31. 2023-07-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  32. 2023-07-13T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  33. 2023-07-14T14:02:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  34. 2023-11-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  35. 2024-08-28T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  36. 2022-12-19T09:00:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4907",
        "nome": "7º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
      }
    }
  37. 2023-03-09T09:24:28.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4907",
        "nome": "7º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
      }
    }
  38. 2023-04-30T16:49:04.000Z — Improcedência (TPU 220)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4907",
        "nome": "7º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
      }
    }
  39. 2023-05-24T14:06:39.000Z — Com efeito suspensivo (TPU 394)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4907",
        "nome": "7º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
      }
    }
  40. 2023-10-31T15:41:09.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.