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Execução Fiscal — Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) — TRF1 00002087620164014003

Classe: Execução FiscalOrgao: 04ª - TeresinaGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-02-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3a30c561a8a979a2e280120a789a132c3b46beb4d6f9b97d7d481b66dfe305b6

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 3a30c561a8a979a2e280120a789a132c3b46beb4d6f9b97d7d481b66dfe305b6
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 73 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-02-02 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-03-26 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2018-03-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2018-07-31 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2018-07-31 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2018-12-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2019-01-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2019-07-10 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  9. 2020-11-11 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  10. 2020-11-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  11. 2021-05-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  12. 2021-09-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  13. 2022-03-29 — Expedição de documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  14. 2022-05-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  15. 2022-12-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  16. 2023-04-26 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  17. 2023-04-26 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  18. 2024-11-09 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2019-07-10? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/48
  2. Que questão do assunto «Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2023-04-26? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/70

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 73 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-02-02 a 2024-11-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-11-09
Redistribuição (TPU 36)
2024-11-09
Redistribuição (TPU 36)
2023-04-26
Por decisão judicial (TPU 898)
2023-04-26
Documento (TPU 581)
2023-03-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-03-03
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2023-03-02
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2023-03-02
Mero expediente (TPU 11010)
2022-12-02
Conclusão (TPU 51)
2022-09-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-08-26
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2022-08-23
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 73. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-02-02T14:19:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2016-02-15T15:39:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Floriano"
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  3. 2016-08-01T10:46:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  4. 2016-08-26T12:40:46.000Z — Mandado (TPU 106)
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  5. 2016-10-21T11:01:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15388",
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  6. 2016-10-21T11:01:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2017-09-22T12:14:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2018-03-26T13:13:43.000Z — Documento (TPU 581)
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  9. 2018-03-26T13:13:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2018-07-31T15:16:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2018-07-31T15:16:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  12. 2018-12-14T13:29:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2019-01-09T10:24:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2016-02-15T15:39:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  15. 2016-05-05T17:22:03.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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  16. 2016-05-05T17:22:38.000Z — Citação (TPU 12284)
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  17. 2016-06-14T11:06:20.000Z — Citação (TPU 12284)
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  18. 2016-07-22T13:21:31.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2016-07-22T13:35:12.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2016-08-26T12:41:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Floriano"
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  21. 2016-09-02T13:49:24.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Floriano"
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  22. 2016-09-29T13:30:08.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Floriano"
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  23. 2016-10-21T11:01:40.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Floriano"
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  24. 2017-01-25T14:28:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2017-01-25T14:31:11.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2017-06-02T15:36:30.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2017-06-08T11:01:46.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Floriano"
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  28. 2017-06-08T11:02:16.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Floriano"
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  29. 2017-09-22T13:53:39.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Floriano"
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  30. 2018-01-25T14:59:33.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2018-01-30T13:25:28.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Floriano"
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  32. 2018-01-30T13:27:14.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Floriano"
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  33. 2018-03-13T13:26:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Floriano"
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  34. 2018-03-21T13:25:24.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Floriano"
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  35. 2018-03-23T10:25:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  36. 2018-03-23T11:48:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
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    "nome": "Vara Única de Floriano"
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  37. 2018-05-24T09:32:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara Única de Floriano"
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  38. 2018-05-24T09:32:42.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15388",
    "nome": "Vara Única de Floriano"
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  39. 2018-07-04T13:55:22.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara Única de Floriano"
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  40. 2018-07-31T15:16:32.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara Única de Floriano"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.