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TJBA — 80012945920178050124

Classe: Execução FiscalOrgao: VARA CÍVELGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-08-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2cc79e65078cb31f2eb054c8c42ab5cb6992c6eb6d8acd14eeee171fabf8579f

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

Movimentações públicas

  1. 2017-08-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  2. 2017-08-21T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  3. 2018-06-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  4. 2018-06-27T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  5. 2019-10-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  6. 2023-10-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  7. 2023-10-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  8. 2018-02-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  9. 2018-06-27T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
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  10. 2018-06-27T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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  11. 2018-07-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.