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TJBA — 00056515520178050146

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIROGrau: JEData Ajuizamento: 2017-09-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2450218047dd6f889692d91818dca79262a6382bc20cd5b45bf30bcb680ab10e

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-09-06 a 2021-08-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-08-16: Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-12-14: Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
2017-12-14: Definitivo (TPU 246)
2017-12-05: Audiência (TPU 970)
2017-12-05: Conclusão (TPU 51)
2017-11-30: Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-11-30: Mandado (TPU 106)
2017-11-30: Mandado (TPU 106)
2017-11-30: Expedição de documento (TPU 60)
2017-09-18: Mandado (TPU 985)
2017-09-18: Mandado (TPU 985)
2017-09-14: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ameaça

Ver outros registros do assunto TPU 3402

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2017-09-06T13:36:49.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-09-14T10:54:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-09-11T09:58:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-09-11T09:58:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-09-11T09:58:46.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-09-11T09:58:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-09-11T11:11:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-09-11T11:12:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-09-11T11:13:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-09-11T11:13:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "17125",
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2017-09-11T14:05:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "17125",
    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"
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2017-09-11T14:06:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "17125",
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2017-11-30T07:30:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17125",
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2017-11-30T07:30:48.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
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    "codigo": "17125",
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2017-11-30T07:33:01.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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2017-12-05T12:00:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "para decisão",
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    "codigo": "17125",
    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"
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2017-12-05T12:00:30.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 15,
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    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ],
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    "codigo": "17125",
    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"
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2017-09-07T13:36:49.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-12-14T16:12:05.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-09-06T13:36:49.000Z — Recebimento (TPU 981)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-09-11T08:58:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-09-11T09:05:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-09-11T09:58:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-09-18T16:49:54.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17125",
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2017-09-18T16:50:30.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17125",
    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"
  }
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2017-11-30T07:33:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17125",
    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"
  }
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2017-12-14T16:12:02.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17125",
    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"
  }
}
```

2021-08-16T10:11:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17125",
    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJES — 00001461620178080012 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2017-01-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJES
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO / 5ª VARA CRIMINAL - CARIACICA
TJPI — 00001783020188180037 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2018-12-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJPI
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- Órgão julgador: 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO / VARA ÚNICA DE AMARANTE
TJAP — 00026667020248030002 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2024-08-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJAP
- Órgão julgador: 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO / Juizado Especial Criminal de Macapá
TJPE — 00000287120258174001 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2025-01-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJPE
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO / 2ª VARA DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA CAPITAL
TJMT — 00003132820138110032 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2013-02-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJMT
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO / Vara Única - Comarca de Rosário Oeste - SDCR
TJRR — 08012300820248230060 — Auto de Prisão em Flagrante · 2024-10-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJRR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO / VARA CRIMINAL
TJAP — 00026794520198030002 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-04-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJAP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN
TJPE — 00000287120238178227 — Termo Circunstanciado · 2023-01-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJPE
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO / 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES