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Recurso Inominado Cível — Aposentadoria por Incapacidade Permanente — TRF5 00039531220244058000

Classe: Recurso Inominado CívelOrgao: 2ª Relatoria Turma RecursalGrau: TRData Ajuizamento: 2024-04-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 50b2abd6c21f8acff97496cd6986f055a27d66f07255fa2312bb075276b15cc2

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-04-26 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-05-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-05-02 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-06-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2024-06-10 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2024-10-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2024-10-24 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2024-11-14 — Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2024-11-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2024-11-14 — Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2024-11-14 — Anulação de sentença/acórdão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2024-12-11 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2024-12-13 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2024-12-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2024-12-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  16. 2024-12-17 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  17. 2024-12-17 — Remessa; por julgamento definitivo do recurso (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  18. 2024-12-17 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Aposentadoria por Incapacidade Permanente» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2024-10-24? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18
  2. Que questão do assunto «Aposentadoria por Incapacidade Permanente» foi examinada no registro «Anulação de sentença/acórdão» em 2024-11-14? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-12-17 no assunto oficial «Aposentadoria por Incapacidade Permanente»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-04-26 a 2024-12-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-12-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-12-17
Remessa (TPU 123)
2024-12-17
Documento (TPU 581)
2024-12-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-12-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-12-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-12-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-11-14
Anulação de sentença/acórdão (TPU 11373)
2024-11-14
Mérito (TPU 12200)
2024-11-14
Expedição de documento (TPU 60)
2024-11-14
Provimento (TPU 237)
2024-10-24
Para julgamento de mérito (TPU 12115)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aposentadoria por Incapacidade Permanente | Auxílio por Incapacidade Temporária

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-04-26T11:21:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2024-05-02T16:12:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2024-05-02T16:40:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  4. 2024-05-30T00:01:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2024-06-05T00:17:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2024-06-10T15:24:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  7. 2024-10-24T13:15:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  8. 2024-10-24T13:15:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  9. 2024-11-14T17:30:42.000Z — Provimento (TPU 237)
  10. 2024-11-14T17:30:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  11. 2024-12-11T00:02:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2024-12-13T00:06:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2024-12-17T00:05:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2024-12-17T00:05:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  15. 2024-12-17T00:05:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  16. 2024-12-17T06:57:54.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "por julgamento definitivo do recurso",
      "valor": 194
    }
  ]
}
  17. 2024-04-26T11:21:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2024-05-02T16:40:43.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
  19. 2024-10-24T13:13:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  20. 2024-11-14T11:52:15.000Z — Mérito (TPU 12200)
  21. 2024-11-14T17:30:42.000Z — Anulação de sentença/acórdão (TPU 11373)
  22. 2024-12-17T06:57:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.