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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes do Sistema Nacional de Armas — TJSP 00048326820158260352

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLISGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-10-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 71a1898a8944f909a0e7d1552037e5c9234ed6146deaae1570d881585fbe8e0d

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 268 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-10-15 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-06-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/245/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/245
  3. 2021-08-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/247/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/247
  4. 2021-08-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/249/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/249
  5. 2021-08-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/250/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/250
  6. 2021-08-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/251/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/251
  7. 2021-08-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/252/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/252
  8. 2022-01-06 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/254/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/254
  9. 2022-01-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/255/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/255
  10. 2022-02-01 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/256/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/256
  11. 2022-02-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/257/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/257
  12. 2022-04-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/258/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/258
  13. 2022-04-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/260/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/260
  14. 2022-04-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/261/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/261
  15. 2022-04-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/262/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/262
  16. 2022-05-31 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/264/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/264
  17. 2022-06-03 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/266/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/266
  18. 2022-06-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/267

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 268 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-10-15 a 2022-06-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-06-03
Definitivo (TPU 246)
2022-06-03
Documento (TPU 581)
2022-06-01
Publicação (TPU 92)
2022-05-31
Remessa (TPU 123)
2022-05-31
Pagamento integral do débito (TPU 1049)
2022-04-13
Conclusão (TPU 51)
2022-04-12
Petição (TPU 85)
2022-04-12
Expedição de documento (TPU 60)
2022-04-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-04-11
Petição (TPU 85)
2022-02-21
Petição (TPU 85)
2022-02-01
Mandado (TPU 106)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 268. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-10-15T10:58:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2015-10-15T13:14:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  3. 2015-10-15T14:24:22.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  4. 2015-10-15T14:24:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2015-10-15T15:04:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  6. 2015-10-16T12:29:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2015-10-21T10:56:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2015-10-21T13:35:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  9. 2015-11-24T16:39:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  10. 2015-11-25T15:16:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  11. 2015-11-26T16:57:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  12. 2015-12-09T13:23:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2015-12-10T13:56:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2015-12-19T06:14:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2016-01-19T14:27:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2016-01-21T15:13:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  17. 2016-02-01T16:02:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  18. 2016-02-04T09:12:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  19. 2016-02-04T13:23:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2016-02-05T10:31:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2016-02-11T11:03:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2016-02-11T16:11:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2016-02-18T13:06:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  24. 2016-02-18T13:23:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2016-02-19T10:54:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2016-03-09T13:02:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2016-03-09T16:29:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  28. 2016-03-21T11:31:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2016-03-22T13:19:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  30. 2016-03-31T09:05:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  31. 2016-04-04T13:48:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2016-05-20T15:13:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2016-05-23T14:02:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  34. 2016-05-23T16:05:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2016-05-30T10:29:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2016-06-08T15:04:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2016-06-08T15:39:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2016-06-09T13:46:10.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  39. 2016-06-13T14:12:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  40. 2016-06-13T14:13:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.