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Inquérito Policial — Crimes do Sistema Nacional de Armas — TJGO 00170582320168090036

Classe: Inquérito PolicialOrgao: Vara CriminalGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-01-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6a1718ec50583065e49ae420997843c7b0ed96c0bd459df06368b6919c5bba67

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-01-19 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-06-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2024-01-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2024-05-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2024-05-14 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  6. 2024-05-17 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  7. 2024-11-13 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  8. 2024-12-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2024-12-16 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  10. 2025-06-14 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  11. 2025-08-07 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2025-08-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2025-09-24 — Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  14. 2025-09-24 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  15. 2025-09-24 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  16. 2025-10-03 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  17. 2025-10-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  18. 2025-10-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Crimes do Sistema Nacional de Armas» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2024-05-17? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27
  2. Que questão do assunto «Crimes do Sistema Nacional de Armas» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2024-12-16? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-10-03 no assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-01-19 a 2025-10-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-10-03
Definitivo (TPU 246)
2025-10-03
Definitivo (TPU 246)
2025-10-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-10-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-09-24
Confirmada (TPU 12266)
2025-09-24
Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-09-24
Prescrição (TPU 11878)
2025-08-07
Conclusão (TPU 51)
2025-08-07
Expedição de documento (TPU 60)
2025-06-14
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-12-16
Por decisão judicial (TPU 898)
2024-12-16
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-01-19T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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    "nome": "Vara Criminal"
  }
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  2. 2020-12-17T16:35:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14599",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
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  3. 2020-12-17T16:35:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14599",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
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  4. 2021-02-08T16:54:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Criminal"
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  5. 2021-02-08T17:09:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Criminal"
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  6. 2021-02-08T17:42:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Criminal"
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  7. 2022-06-08T15:16:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14599",
    "nome": "Vara Criminal"
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  8. 2022-06-20T17:55:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
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  9. 2022-06-24T19:30:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Criminal"
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  10. 2023-12-01T11:12:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Criminal"
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  11. 2024-01-22T16:31:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Criminal"
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  12. 2024-01-22T16:31:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14599",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
  13. 2024-03-14T10:26:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14599",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
  14. 2024-05-14T18:01:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14599",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
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  15. 2024-05-14T18:01:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14599",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
  16. 2024-12-16T17:32:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14599",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
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  17. 2025-08-07T13:11:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14599",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
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  18. 2025-08-07T13:11:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "14599",
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  19. 2020-12-17T16:35:29.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2021-02-08T16:54:19.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2021-02-09T13:38:18.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Criminal"
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  22. 2022-06-08T15:16:36.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14599",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
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  23. 2022-06-08T15:37:33.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2024-01-23T22:57:20.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2024-03-14T10:26:47.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "Vara Criminal"
  }
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  26. 2024-03-25T03:10:03.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14599",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
  27. 2024-05-14T19:11:26.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14599",
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  }
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  28. 2024-05-17T17:57:30.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "Vara Criminal"
  }
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  29. 2024-11-13T03:00:16.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14599",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
  30. 2024-12-16T17:32:54.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14599",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
  31. 2025-06-14T03:00:13.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14599",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
  32. 2025-09-24T17:30:52.000Z — Prescrição (TPU 11878)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14599",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
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  33. 2025-09-24T17:30:52.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14599",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
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  34. 2025-09-24T21:18:23.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14599",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
  35. 2025-10-03T18:57:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14599",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
  36. 2025-10-03T18:59:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14599",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
  37. 2025-10-03T19:00:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14599",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
  38. 2025-10-03T19:00:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14599",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.