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Habeas Corpus Criminal — Furto — TJPA 00002811320208140026

Classe: Habeas Corpus CriminalOrgao: VARA ÚNICA DE JACUNDÁGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-01-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d14f144fb43fdc8e13c248fc2981ea53c64d4f9ebb75eedac6b5dfe0310c32a2

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Habeas corpus: documentos que a petição precisa reunir

Tema documentado no texto da fonte

O habeas corpus tem uma característica que confunde quem chega nele pela primeira vez: a exigência formal da lei é mínima, mas o que decide o resultado é a documentação que acompanha a petição. Impetrar sem as peças certas leva, na melhor das hipóteses, a uma decisão que pede informações à autoridade e adia tudo por semanas. Este roteiro descreve o que a

Trecho de Habeas corpus: documentos que a petição precisa reunir · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: corpus, habeas.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 65edb903f2a97dbcbc981c8847094b5d84b67fa4e6c7625e4c3dc1e3d715c6ad
  • Registro documental: d14f144fb43fdc8e13c248fc2981ea53c64d4f9ebb75eedac6b5dfe0310c32a2
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-01-28 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-01-28 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2020-01-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2020-02-10 — Sem Resolução de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2020-05-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2022-04-28 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2022-04-28 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2023-01-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  9. 2023-03-13 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  10. 2023-03-13 — Movimentação processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2023-03-14 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2023-03-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 14 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-01-28 a 2023-03-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-03-31
Definitivo (TPU 246)
2023-03-14
Procedência (TPU 219)
2023-03-13
Movimentação processual (TPU 12291)
2023-03-13
Conclusão (TPU 51)
2023-01-26
Conclusão (TPU 51)
2022-04-28
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2022-04-28
Expedição de documento (TPU 60)
2022-02-26
(TPU )
2022-02-26
(TPU )
2020-05-28
Conclusão (TPU 51)
2020-02-10
Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
2020-01-28
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Furto

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–14 de 14. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-01-28T08:27:34.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2023-01-26T14:47:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2023-03-13T14:37:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2020-01-28T08:27:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  5. 2020-01-28T08:27:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2020-05-28T13:12:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    "codigo": "6200",
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  7. 2022-04-28T10:18:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2022-02-26T22:35:13.000Z — (TPU )
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  9. 2022-02-26T22:35:14.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "VARA ÚNICA DE JACUNDÁ"
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  10. 2020-02-10T13:55:20.000Z — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "VARA ÚNICA DE JACUNDÁ"
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  11. 2022-04-28T10:18:34.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6200",
    "nome": "VARA ÚNICA DE JACUNDÁ"
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  12. 2023-03-13T14:37:48.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "VARA ÚNICA DE JACUNDÁ"
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  13. 2023-03-14T10:11:05.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6200",
    "nome": "VARA ÚNICA DE JACUNDÁ"
  }
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  14. 2023-03-31T10:36:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6200",
    "nome": "VARA ÚNICA DE JACUNDÁ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.