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TRF1 — 00002081020194013603

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: 01ª SinopGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-01-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6b8e8d7229156dff59232827b7e8db45cefe72f80db57d1ca9bcc079fa26a36e

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 308 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-28 a 2026-10-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-10-06: Petição (TPU 85)
2026-10-06: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-10-06: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-10-06: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-10-06: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-10-05: Publicação (TPU 92)
2026-10-03: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-10-01: Expedição de documento (TPU 60)
2026-10-01: Expedição de documento (TPU 60)
2026-10-01: Documento (TPU 581)
2026-09-30: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-09-30: Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Pesca

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Movimentações públicas — parte 1 de 8

Atos 1–40 de 308. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-01-28T09:28:10.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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    }
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    "nome": "01ª Sinop"
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2019-01-28T16:35:40.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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2019-04-04T15:26:57.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
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    },
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2019-04-05T14:36:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
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2019-05-22T14:49:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-06-19T16:08:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-09-16T15:10:25.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-09-17T16:39:08.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-01-16T16:56:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-01-28T16:35:36.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2019-01-30T16:11:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "01ª Sinop"
  }
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2019-04-04T15:55:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "12390",
    "nome": "01ª Sinop"
  }
}
```
2019-04-04T15:56:33.000Z — Apensamento (TPU 135)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "01ª Sinop"
  }
}
```
2019-05-21T15:24:33.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12390",
    "nome": "01ª Sinop"
  }
}
```
2019-05-22T14:47:32.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12390",
    "nome": "01ª Sinop"
  }
}
```
2019-07-12T14:30:39.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "12390",
    "nome": "01ª Sinop"
  }
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2020-01-24T16:57:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
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  }
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2020-01-31T13:44:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2020-02-10T18:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "12390",
    "nome": "01ª Sinop"
  }
}
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2020-02-13T13:06:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2020-02-13T13:26:34.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
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2020-02-13T14:51:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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    }
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    "codigo": "12390",
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2020-02-13T14:52:41.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2020-02-13T14:55:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2020-02-13T14:55:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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2020-02-13T14:55:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "12390",
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2020-02-13T14:55:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
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2020-02-13T14:55:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12390",
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2020-02-18T19:45:40.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
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2020-03-19T08:12:26.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12390",
    "nome": "01ª Sinop"
  }
}

2020-03-25T17:20:41.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12390",
    "nome": "01ª Sinop"
  }
}

2020-03-26T17:53:39.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12390",
    "nome": "01ª Sinop"
  }
}

2020-03-26T17:57:19.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
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  }
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2020-04-14T16:27:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12390",
    "nome": "01ª Sinop"
  }
}
```

2020-04-14T16:38:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12390",
    "nome": "01ª Sinop"
  }
}

2020-04-14T16:48:08.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12390",
    "nome": "01ª Sinop"
  }
}

2020-04-26T23:16:47.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12390",
    "nome": "01ª Sinop"
  }
}

2020-05-11T15:43:49.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12390",
    "nome": "01ª Sinop"
  }
}

2020-05-12T13:43:58.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12390",
    "nome": "01ª Sinop"
  }
}

2020-05-12T14:19:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12390",
    "nome": "01ª Sinop"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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- Tribunal: TRF1 / TJMS
- Órgão julgador: 01ª Sinop / 1ª Vara