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Inquérito Policial — Apropriação Indébita Eleitoral — TRE-PR 06000316520236160145

Classe: Inquérito PolicialOrgao: 145 ª zona eleitoral-CuritibaGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-06-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2a35e0953738b2c604c5dcde79fcabe66f5734080310fbe64bcb7b3dfc8ddc93

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-06-26 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-07-14 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-07-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-07-26 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2023-07-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2023-07-26 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2023-10-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2023-10-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2023-10-05 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2023-10-10 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2023-10-31 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2023-10-31 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2023-11-09 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2023-11-09 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2023-11-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2023-11-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2023-11-14 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2023-11-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2023-11-09 para o assunto oficial «Apropriação Indébita Eleitoral»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-06-26 a 2023-11-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-11-14
Definitivo (TPU 246)
2023-11-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-11-14
Documento (TPU 12270)
2023-11-14
Expedição de documento (TPU 60)
2023-11-14
Documento (TPU 581)
2023-11-14
Documento (TPU 581)
2023-11-09
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2023-11-09
Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
2023-10-31
Documento (TPU 581)
2023-10-31
Conclusão (TPU 51)
2023-10-10
Petição (TPU 85)
2023-10-05
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Apropriação Indébita Eleitoral

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-06-26T13:59:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15400",
    "nome": "145 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}
  2. 2023-07-14T18:50:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15400",
    "nome": "145 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}
  3. 2023-07-24T18:35:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15400",
    "nome": "145 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}
  4. 2023-10-04T14:58:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15400",
    "nome": "145 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}
  5. 2023-10-10T14:49:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15400",
    "nome": "145 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}
  6. 2023-10-31T12:55:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15400",
    "nome": "145 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}
  7. 2023-07-13T20:32:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15400",
    "nome": "145 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}
  8. 2023-07-13T20:33:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15400",
    "nome": "145 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}
  9. 2023-07-24T18:23:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15400",
    "nome": "145 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}
  10. 2023-07-26T15:30:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15400",
    "nome": "145 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}
  11. 2023-07-26T15:55:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15400",
    "nome": "145 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}
  12. 2023-10-05T15:03:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15400",
    "nome": "145 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}
  13. 2023-10-05T15:04:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15400",
    "nome": "145 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}
  14. 2023-10-31T12:55:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15400",
    "nome": "145 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}
  15. 2023-11-14T17:01:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15400",
    "nome": "145 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}
  16. 2023-11-14T17:06:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15400",
    "nome": "145 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}
  17. 2023-11-14T17:09:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15400",
    "nome": "145 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}
  18. 2023-06-26T13:59:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15400",
    "nome": "145 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
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  19. 2023-07-26T13:40:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15400",
    "nome": "145 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}
  20. 2023-07-26T13:40:56.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15400",
    "nome": "145 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}
  21. 2023-11-09T12:19:00.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15400",
    "nome": "145 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}
  22. 2023-11-09T12:19:03.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15400",
    "nome": "145 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}
  23. 2023-11-14T17:07:30.000Z — Documento (TPU 12270)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15400",
    "nome": "145 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}
  24. 2023-11-14T17:10:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15400",
    "nome": "145 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}
  25. 2023-11-14T17:10:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15400",
    "nome": "145 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.