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Homologação da Transação Extrajudicial — Homologação Judicial - Requisitos — TRT12 00000744520245120037

Classe: Homologação da Transação ExtrajudicialOrgao: 7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLISGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-01-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 42246304b82df4ab758855013554aab189739e6a30616d632a35df875e1d2c76

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-01-30 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-01-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-01-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-01-30 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2024-02-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2024-02-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2024-02-20 — Petição; Recurso ordinário (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2024-02-21 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2024-02-22 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2024-02-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2024-02-24 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2024-02-29 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2024-03-01 — Conclusão; para admissibilidade recursal (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2024-03-02 — Sem efeito suspensivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  15. 2024-03-07 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  16. 2024-05-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  17. 2024-05-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2024-05-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-05-24 no assunto oficial «Homologação Judicial - Requisitos»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-01-30 a 2024-05-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-24
Definitivo (TPU 246)
2024-05-24
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-05-17
Recebimento (TPU 132)
2024-03-07
Remessa (TPU 123)
2024-03-02
Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
2024-03-02
Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
2024-03-01
Conclusão (TPU 51)
2024-02-29
Petição (TPU 85)
2024-02-24
Publicação (TPU 92)
2024-02-24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-02-22
Expedição de documento (TPU 60)
2024-02-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homologação Judicial - Requisitos

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-01-30T13:11:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19426",
    "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"
  }
}
  2. 2024-01-30T14:16:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19426",
    "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"
  }
}
  3. 2024-01-30T14:51:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19426",
    "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"
  }
}
  4. 2024-01-30T14:51:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19426",
    "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"
  }
}
  5. 2024-01-30T14:51:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19426",
    "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"
  }
}
  6. 2024-01-30T19:13:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19426",
    "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"
  }
}
  7. 2024-01-31T01:26:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19426",
    "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"
  }
}
  8. 2024-01-31T01:26:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19426",
    "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"
  }
}
  9. 2024-01-31T01:26:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19426",
    "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"
  }
}
  10. 2024-01-31T01:26:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19426",
    "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"
  }
}
  11. 2024-02-01T10:02:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19426",
    "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"
  }
}
  12. 2024-02-02T15:20:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19426",
    "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"
  }
}
  13. 2024-02-02T15:20:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19426",
    "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"
  }
}
  14. 2024-02-02T15:20:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19426",
    "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"
  }
}
  15. 2024-02-03T01:22:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19426",
    "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"
  }
}
  16. 2024-02-03T01:22:43.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19426",
    "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"
  }
}
  17. 2024-02-03T01:22:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19426",
    "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"
  }
}
  18. 2024-02-03T01:22:43.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19426",
    "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"
  }
}
  19. 2024-02-20T17:20:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso ordinário",
      "valor": 69
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19426",
    "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"
  }
}
  20. 2024-02-21T00:01:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19426",
    "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"
  }
}
  21. 2024-02-22T16:37:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19426",
    "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"
  }
}
  22. 2024-02-24T02:26:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19426",
    "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"
  }
}
  23. 2024-02-24T02:26:39.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19426",
    "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"
  }
}
  24. 2024-02-29T19:22:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19426",
    "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"
  }
}
  25. 2024-03-01T14:07:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para admissibilidade recursal",
      "valor": 189
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19426",
    "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"
  }
}
  26. 2024-03-07T14:13:13.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19426",
    "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"
  }
}
  27. 2024-05-24T15:22:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19426",
    "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"
  }
}
  28. 2024-01-30T14:50:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19426",
    "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"
  }
}
  29. 2024-02-02T15:19:07.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19426",
    "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"
  }
}
  30. 2024-03-02T15:15:43.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19426",
    "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"
  }
}
  31. 2024-03-02T15:15:43.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19426",
    "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"
  }
}
  32. 2024-05-17T16:30:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19426",
    "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"
  }
}
  33. 2024-05-24T15:22:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19426",
    "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.