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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Assistência Judiciária Gratuita — TRT9 00000031520225090872

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 05ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-01-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 14b9edb6558ffcb1d39b9c414af704724059d48e68dca382c028bc96c46b999c

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-01-05 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-01-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-01-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2022-02-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2022-02-09 — Petição; Contestação (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2022-03-03 — Petição; Impugnação (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2022-03-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2022-03-04 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2022-03-04 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2022-03-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2022-03-05 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  12. 2022-06-09 — Gratuidade da Justiça Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  13. 2022-06-09 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  14. 2022-06-09 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  15. 2022-06-09 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  16. 2022-06-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  17. 2022-06-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  18. 2022-06-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Assistência Judiciária Gratuita» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2022-06-09? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-01-05 a 2022-06-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-06-17
Definitivo (TPU 246)
2022-06-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-06-13
Petição (TPU 85)
2022-06-09
Homologação de Transação (TPU 466)
2022-06-09
Petição (TPU 85)
2022-06-09
de Instrução (TPU 12749)
2022-06-09
Gratuidade da Justiça (TPU 787)
2022-03-05
Publicação (TPU 92)
2022-03-05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-03-05
Publicação (TPU 92)
2022-03-05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-03-05
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Grupo Econômico | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | intervalo Interjonadas | Adicional de Insalubridade | Outros Descontos Salariais | Incorporação | Multa Convencional | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Doença Ocupacional | Honorários Advocatícios

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-01-05T14:27:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20367",
    "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"
  }
}
  2. 2022-01-10T16:16:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20367",
    "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"
  }
}
  3. 2022-01-10T18:06:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20367",
    "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"
  }
}
  4. 2022-01-11T10:29:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20367",
    "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"
  }
}
  5. 2022-01-11T10:29:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20367",
    "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"
  }
}
  6. 2022-01-12T01:34:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20367",
    "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"
  }
}
  7. 2022-01-12T01:34:01.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20367",
    "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"
  }
}
  8. 2022-01-26T10:14:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20367",
    "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"
  }
}
  9. 2022-01-26T11:26:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20367",
    "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"
  }
}
  10. 2022-01-29T00:17:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20367",
    "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"
  }
}
  11. 2022-02-09T20:40:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20367",
    "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"
  }
}
  12. 2022-02-09T20:49:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20367",
    "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"
  }
}
  13. 2022-02-09T20:49:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20367",
    "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"
  }
}
  14. 2022-02-10T16:44:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20367",
    "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"
  }
}
  15. 2022-02-12T00:35:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20367",
    "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"
  }
}
  16. 2022-02-12T00:35:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20367",
    "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"
  }
}
  17. 2022-02-12T01:41:07.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20367",
    "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"
  }
}
  18. 2022-02-12T01:41:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20367",
    "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"
  }
}
  19. 2022-03-03T15:24:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Impugnação",
      "valor": 215
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20367",
    "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"
  }
}
  20. 2022-03-04T00:03:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20367",
    "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"
  }
}
  21. 2022-03-04T10:33:11.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20367",
    "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"
  }
}
  22. 2022-03-04T10:33:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20367",
    "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"
  }
}
  23. 2022-03-04T10:33:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20367",
    "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"
  }
}
  24. 2022-03-04T10:33:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20367",
    "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"
  }
}
  25. 2022-03-05T01:34:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20367",
    "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"
  }
}
  26. 2022-03-05T01:34:42.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20367",
    "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"
  }
}
  27. 2022-03-05T01:34:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20367",
    "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"
  }
}
  28. 2022-03-05T01:34:42.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20367",
    "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"
  }
}
  29. 2022-03-05T01:34:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20367",
    "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"
  }
}
  30. 2022-03-05T01:34:43.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20367",
    "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"
  }
}
  31. 2022-06-09T11:44:24.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20367",
    "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"
  }
}
  32. 2022-06-09T11:44:24.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20367",
    "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"
  }
}
  33. 2022-06-09T15:00:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
      "valor": 112
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20367",
    "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"
  }
}
  34. 2022-06-13T11:58:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20367",
    "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"
  }
}
  35. 2022-01-10T18:05:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20367",
    "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"
  }
}
  36. 2022-06-09T11:44:24.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20367",
    "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"
  }
}
  37. 2022-06-17T11:36:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20367",
    "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"
  }
}
  38. 2022-06-17T11:36:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20367",
    "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.