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TRE-SP — 06000216020266260202

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 202 ª ZONA ELEITORAL - ALTINÓPOLISGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-06-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2e54fd65143fe4d4f5028c40c2e4fce98b60e02425a50e827eec4c26a4935cbc

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 10 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-06-03 a 2026-09-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-21
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-09-21
Contas Regularizadas (TPU 14219)
2026-08-24
Documento (TPU 581)
2026-08-24
Conclusão (TPU 51)
2026-07-08
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-07-08
Mero expediente (TPU 11010)
2026-06-19
Documento (TPU 581)
2026-06-19
Conclusão (TPU 51)
2026-06-03
Recebimento (TPU 132)
2026-06-03
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–10 de 10. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-06-03T10:06:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14910",
    "nome": "202 ª ZONA ELEITORAL - ALTINÓPOLIS"
  }
}
  2. 2026-06-19T16:59:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14910",
    "nome": "202 ª ZONA ELEITORAL - ALTINÓPOLIS"
  }
}
  3. 2026-08-24T17:14:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14910",
    "nome": "202 ª ZONA ELEITORAL - ALTINÓPOLIS"
  }
}
  4. 2026-06-19T16:59:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14910",
    "nome": "202 ª ZONA ELEITORAL - ALTINÓPOLIS"
  }
}
  5. 2026-08-24T17:13:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14910",
    "nome": "202 ª ZONA ELEITORAL - ALTINÓPOLIS"
  }
}
  6. 2026-06-03T10:06:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14910",
    "nome": "202 ª ZONA ELEITORAL - ALTINÓPOLIS"
  }
}
  7. 2026-07-08T12:41:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14910",
    "nome": "202 ª ZONA ELEITORAL - ALTINÓPOLIS"
  }
}
  8. 2026-07-08T12:41:18.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14910",
    "nome": "202 ª ZONA ELEITORAL - ALTINÓPOLIS"
  }
}
  9. 2026-09-21T18:04:44.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14910",
    "nome": "202 ª ZONA ELEITORAL - ALTINÓPOLIS"
  }
}
  10. 2026-09-21T18:04:44.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14910",
    "nome": "202 ª ZONA ELEITORAL - ALTINÓPOLIS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.