Wiki Jurídica

Execução Fiscal — Multas e demais Sanções — TJRJ 00018707620188190024

Classe: Execução FiscalOrgao: ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVAGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-02-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8b9611c4a17042d553ee0d62fcfad14724a1f3c1e85eb471ef919dd88237bfad

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 8b9611c4a17042d553ee0d62fcfad14724a1f3c1e85eb471ef919dd88237bfad
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-02-22 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-03-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2018-03-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2018-04-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2018-04-24 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2018-04-24 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2018-05-08 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2018-05-14 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2018-05-15 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2018-07-04 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2018-07-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  12. 2018-07-09 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2018-07-11 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2019-10-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2019-10-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Multas e demais Sanções» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2018-07-09? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 15 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-02-22 a 2019-10-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-10-10
Definitivo (TPU 246)
2019-10-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-07-11
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2018-07-09
Por decisão judicial (TPU 898)
2018-07-09
Conclusão (TPU 51)
2018-07-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-05-15
Confirmada (TPU 12266)
2018-05-14
Expedida/certificada (TPU 12265)
2018-05-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-04-24
Confirmada (TPU 12283)
2018-04-24
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2018-04-03
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multas e demais Sanções

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–15 de 15. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-02-22T10:36:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2018-03-20T10:34:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2018-04-03T15:33:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  4. 2018-07-09T13:52:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  5. 2018-03-20T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2018-04-24T16:56:27.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  7. 2018-04-24T16:56:28.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  8. 2018-05-08T01:38:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  9. 2018-05-14T14:39:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  10. 2018-05-15T14:39:56.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  11. 2018-07-04T14:54:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2018-07-09T13:52:46.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  13. 2018-07-11T17:57:54.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  14. 2019-10-10T12:34:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2019-10-10T12:35:02.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.