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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Multa de 40% do FGTS — TRT3 00001409020145030048

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: Vara do Trabalho de AraxaGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-01-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6504bc556d711a9eae2eb3c5f37b068baf100d2c5458f4a87bb4003922b435c7

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 83 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-24 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-05-11 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  3. 2016-08-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  4. 2017-01-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  5. 2017-01-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  6. 2017-02-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  7. 2017-02-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  8. 2017-02-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  9. 2017-02-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  10. 2017-02-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  11. 2017-03-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  12. 2017-03-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  13. 2017-03-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  14. 2017-03-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  15. 2017-03-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  16. 2017-03-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  17. 2017-04-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  18. 2017-04-04 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-05-11 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-08-22 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/45

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:17:23.957466679Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-01-24T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 6504bc556d711a9eae2eb3c5f37b068baf100d2c5458f4a87bb4003922b435c7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 83 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-24 a 2017-04-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-04-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-04-04
Conclusão (TPU 51)
2017-03-29
Conclusão (TPU 51)
2017-03-24
Conclusão (TPU 51)
2017-03-23
Conclusão (TPU 51)
2017-03-14
Mero expediente (TPU 11010)
2017-03-03
Conclusão (TPU 51)
2017-03-02
Conclusão (TPU 51)
2017-02-21
Mero expediente (TPU 11010)
2017-02-20
Conclusão (TPU 51)
2017-02-15
Mero expediente (TPU 11010)
2017-02-13
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa de 40% do FGTS | Horas in Itinere | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 83. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-24T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-01-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-03-12T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2014-01-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  5. 2014-01-29T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  6. 2014-01-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2014-03-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  8. 2014-03-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2014-03-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2014-04-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2014-04-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2014-04-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2014-04-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2014-05-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2014-06-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2014-06-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2014-06-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2014-06-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2014-06-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2014-06-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2014-07-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2014-07-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2014-08-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2014-09-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2014-09-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2014-09-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2015-03-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  28. 2015-04-29T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  29. 2015-04-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2015-05-11T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  31. 2015-05-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2015-05-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2015-05-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  34. 2015-05-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2015-05-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  36. 2015-05-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2015-05-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2015-05-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2015-05-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2015-06-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.