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Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum — Requerimento — TRE-SP 06000012720256260292

Classe: Execução de Medidas Alternativas no Juízo ComumÓrgão: 292 ª ZONA ELEITORAL - NOVA ODESSAGrau: G1Data de ajuizamento: 2025-01-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1be2077d35d0398cd27d1ad5a498686bf184a2e6b5d6105014771cc036eb04b3

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000012720256260292 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum” e “Requerimento | Transação Penal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “292 ª ZONA ELEITORAL - NOVA ODESSA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 63 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-03-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 1be2077d35d0398cd27d1ad5a498686bf184a2e6b5d6105014771cc036eb04b3. SHA-256 do comentário: b87d3e0266957c1ae9b020723100849f75b476a6a9d06a8b6eaa8c1f82ba14a5.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 63 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-01-22 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-02-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-02-17 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2025-05-05 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); redesignada (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2025-05-16 — Homologação de Transação Penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  6. 2025-05-19 — Evolução da Classe Processual; TJAM (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2025-05-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2025-06-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2025-07-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  10. 2025-07-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  11. 2025-07-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  12. 2025-07-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  13. 2025-07-07 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  14. 2025-07-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  15. 2026-03-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  16. 2026-03-11 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  17. 2026-03-11 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  18. 2026-03-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação Penal» em 2025-05-16 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/53
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-07-04 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-05T03:24:13.957000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20250122142846
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2025-01-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1be2077d35d0398cd27d1ad5a498686bf184a2e6b5d6105014771cc036eb04b3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 63 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-01-22 a 2026-03-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-03-11
Definitivo (TPU 246)
2026-03-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-03-11
Reativação (TPU 849)
2026-03-11
Documento (TPU 581)
2025-07-07
Definitivo (TPU 246)
2025-07-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-07-07
Documento (TPU 581)
2025-07-07
Documento (TPU 581)
2025-07-07
Documento (TPU 581)
2025-07-04
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-07-04
Documento (TPU 581)
2025-07-04
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento | Transação Penal

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 63. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-01-22T14:28:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15127",
    "nome": "292 ª ZONA ELEITORAL - NOVA ODESSA"
  }
}
  2. 2025-02-11T13:32:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15127",
    "nome": "292 ª ZONA ELEITORAL - NOVA ODESSA"
  }
}
  3. 2025-02-17T11:48:33.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15127",
    "nome": "292 ª ZONA ELEITORAL - NOVA ODESSA"
  }
}
  4. 2025-05-05T13:48:36.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "redesignada",
      "valor": 10
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15127",
    "nome": "292 ª ZONA ELEITORAL - NOVA ODESSA"
  }
}
  5. 2025-05-22T14:28:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15127",
    "nome": "292 ª ZONA ELEITORAL - NOVA ODESSA"
  }
}
  6. 2025-06-05T12:29:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15127",
    "nome": "292 ª ZONA ELEITORAL - NOVA ODESSA"
  }
}
  7. 2025-01-22T14:37:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15127",
    "nome": "292 ª ZONA ELEITORAL - NOVA ODESSA"
  }
}
  8. 2025-01-22T14:39:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15127",
    "nome": "292 ª ZONA ELEITORAL - NOVA ODESSA"
  }
}
  9. 2025-02-11T14:04:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15127",
    "nome": "292 ª ZONA ELEITORAL - NOVA ODESSA"
  }
}
  10. 2025-02-14T12:43:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15127",
    "nome": "292 ª ZONA ELEITORAL - NOVA ODESSA"
  }
}
  11. 2025-02-17T11:17:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15127",
    "nome": "292 ª ZONA ELEITORAL - NOVA ODESSA"
  }
}
  12. 2025-02-17T11:19:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15127",
    "nome": "292 ª ZONA ELEITORAL - NOVA ODESSA"
  }
}
  13. 2025-05-16T02:38:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15127",
    "nome": "292 ª ZONA ELEITORAL - NOVA ODESSA"
  }
}
  14. 2025-05-19T12:15:48.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJAM",
      "valor": 278
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15127",
    "nome": "292 ª ZONA ELEITORAL - NOVA ODESSA"
  }
}
  15. 2025-05-19T12:28:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15127",
    "nome": "292 ª ZONA ELEITORAL - NOVA ODESSA"
  }
}
  16. 2025-05-19T12:56:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15127",
    "nome": "292 ª ZONA ELEITORAL - NOVA ODESSA"
  }
}
  17. 2025-05-21T09:07:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15127",
    "nome": "292 ª ZONA ELEITORAL - NOVA ODESSA"
  }
}
  18. 2025-05-21T12:45:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15127",
    "nome": "292 ª ZONA ELEITORAL - NOVA ODESSA"
  }
}
  19. 2025-05-21T12:52:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15127",
    "nome": "292 ª ZONA ELEITORAL - NOVA ODESSA"
  }
}
  20. 2025-05-21T13:03:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15127",
    "nome": "292 ª ZONA ELEITORAL - NOVA ODESSA"
  }
}
  21. 2025-05-21T13:14:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15127",
    "nome": "292 ª ZONA ELEITORAL - NOVA ODESSA"
  }
}
  22. 2025-05-22T14:27:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15127",
    "nome": "292 ª ZONA ELEITORAL - NOVA ODESSA"
  }
}
  23. 2025-05-28T12:49:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15127",
    "nome": "292 ª ZONA ELEITORAL - NOVA ODESSA"
  }
}
  24. 2025-05-28T12:49:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15127",
    "nome": "292 ª ZONA ELEITORAL - NOVA ODESSA"
  }
}
  25. 2025-05-28T12:49:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15127",
    "nome": "292 ª ZONA ELEITORAL - NOVA ODESSA"
  }
}
  26. 2025-05-28T12:50:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15127",
    "nome": "292 ª ZONA ELEITORAL - NOVA ODESSA"
  }
}
  27. 2025-05-30T00:57:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15127",
    "nome": "292 ª ZONA ELEITORAL - NOVA ODESSA"
  }
}
  28. 2025-05-30T00:57:32.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15127",
    "nome": "292 ª ZONA ELEITORAL - NOVA ODESSA"
  }
}
  29. 2025-05-30T13:02:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15127",
    "nome": "292 ª ZONA ELEITORAL - NOVA ODESSA"
  }
}
  30. 2025-06-05T02:37:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15127",
    "nome": "292 ª ZONA ELEITORAL - NOVA ODESSA"
  }
}
  31. 2025-06-10T11:44:06.000Z — Cumprimento de transação penal (TPU 12028)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15127",
    "nome": "292 ª ZONA ELEITORAL - NOVA ODESSA"
  }
}
  32. 2025-06-10T11:48:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15127",
    "nome": "292 ª ZONA ELEITORAL - NOVA ODESSA"
  }
}
  33. 2025-06-10T11:48:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15127",
    "nome": "292 ª ZONA ELEITORAL - NOVA ODESSA"
  }
}
  34. 2025-06-10T11:48:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15127",
    "nome": "292 ª ZONA ELEITORAL - NOVA ODESSA"
  }
}
  35. 2025-06-12T00:52:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15127",
    "nome": "292 ª ZONA ELEITORAL - NOVA ODESSA"
  }
}
  36. 2025-06-12T00:52:11.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15127",
    "nome": "292 ª ZONA ELEITORAL - NOVA ODESSA"
  }
}
  37. 2025-06-17T02:31:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15127",
    "nome": "292 ª ZONA ELEITORAL - NOVA ODESSA"
  }
}
  38. 2025-06-17T02:53:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15127",
    "nome": "292 ª ZONA ELEITORAL - NOVA ODESSA"
  }
}
  39. 2025-06-24T02:33:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15127",
    "nome": "292 ª ZONA ELEITORAL - NOVA ODESSA"
  }
}
  40. 2025-07-04T02:32:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15127",
    "nome": "292 ª ZONA ELEITORAL - NOVA ODESSA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.