TJSC — 50011752120198240070

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Assuntos

Taxa de Licenciamento de Estabelecimento

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Movimentações públicas

1. 2021-06-02T09:35:26.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
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         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Outros documentos",
         "valor": 80
       }
     ]
   }

2. 2021-04-08T13:37:38.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
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       }
     ],
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       "codigo": "5883",
       "nome": "Vara Única da Comarca de Taió"
     }
   }

3. 2021-03-06T07:40:51.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "descricao": "motivo_da_remessa",
         "nome": "outros motivos",
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     }
   }

4. 2021-03-06T07:40:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "5883",
       "nome": "Vara Única da Comarca de Taió"
     }
   }

5. 2021-03-04T16:05:09.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
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         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Petição (outras)",
         "valor": 57
       }
     ]
   }

6. 2020-12-07T14:41:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para julgamento",
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       }
     ],
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       "codigo": "5883",
       "nome": "Vara Única da Comarca de Taió"
     }
   }

7. 2020-08-19T13:33:29.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
         "valor": 74
       }
     ]
   }

8. 2020-08-14T12:49:05.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
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         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Outros documentos",
         "valor": 80
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "5883",
       "nome": "Vara Única da Comarca de Taió"
     }
   }

9. 2020-08-13T01:23:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
10. 2020-08-07T16:23:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
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        "codigo": "5883",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Taió"
      }
    }

11. 2020-08-07T16:22:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5883",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Taió"
      }
    }

12. 2020-08-05T17:25:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5883",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Taió"
      }
    }

13. 2020-07-31T14:14:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5883",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Taió"
      }
    }

14. 2020-07-16T12:21:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

15. 2020-07-01T14:50:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }

16. 2020-03-10T18:23:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
          "valor": 74
        }
      ]
    }

17. 2020-02-21T14:39:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5883",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Taió"
      }
    }

18. 2020-02-20T10:55:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

19. 2020-02-13T12:32:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5883",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Taió"
      }
    }

20. 2019-12-10T01:06:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
21. 2019-12-06T16:27:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
          "valor": 74
        }
      ]
    }

22. 2019-11-25T16:21:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5883",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Taió"
      }
    }

23. 2019-11-25T15:45:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5883",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Taió"
      }
    }

24. 2019-11-21T16:44:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "dependência",
          "valor": 4
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5883",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Taió"
      }
    }

25. 2021-06-02T09:36:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5883",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Taió"
      }
    }

26. 2021-06-02T09:35:40.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
27. 2021-06-02T09:35:27.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
28. 2021-06-02T09:35:26.000Z — Custas (TPU 479)
29. 2021-03-23T14:45:05.000Z — Expedição de alvará de levantamento (TPU 12548)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "Vara Única da Comarca de Taió"
      }
    }

30. 2020-12-17T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
31. 2020-12-07T14:59:19.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5883",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Taió"
      }
    }

32. 2020-12-07T14:59:18.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5883",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Taió"
      }
    }

33. 2020-08-10T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
34. 2020-07-31T16:02:19.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5883",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Taió"
      }
    }

35. 2020-07-31T16:02:19.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5883",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Taió"
      }
    }

36. 2020-06-04T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
37. 2020-05-25T15:05:12.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5883",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Taió"
      }
    }

38. 2020-05-25T15:05:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5883",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Taió"
      }
    }

39. 2020-02-21T14:37:56.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5883",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Taió"
      }
    }

40. 2020-02-20T10:55:09.000Z — Confirmada (TPU 12266)
41. 2020-02-13T17:40:44.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5883",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Taió"
      }
    }

42. 2020-02-13T13:09:18.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5883",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Taió"
      }
    }

43. 2020-02-13T13:09:18.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5883",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Taió"
      }
    }

44. 2019-12-20T14:22:52.000Z — Confirmada (TPU 12266)
45. 2019-12-19T12:42:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5883",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Taió"
      }
    }

46. 2019-12-05T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
47. 2019-11-25T16:21:07.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5883",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Taió"
      }
    }

48. 2019-11-25T16:21:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5883",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Taió"
      }
    }