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Petição Cível — Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — TRE-PR 06000313820206160091

Classe: Petição CívelOrgao: 91 ª zona eleitoral-ParanacityGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-06-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a1a6ca0c2b6cadaf48586ad2c0c5eddd94a6039aded486713c039cd105556a17

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-06-26 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-06-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-07-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-07-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2020-08-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2020-08-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2020-08-06 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  8. 2020-08-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2020-08-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2020-08-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2020-08-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  12. 2020-08-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2020-08-10 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2020-08-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2020-08-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2020-08-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  17. 2020-08-26 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  18. 2020-08-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-08-26 trata do assunto oficial «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-19T17:19:35.137000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200626080105
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-06-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a1a6ca0c2b6cadaf48586ad2c0c5eddd94a6039aded486713c039cd105556a17

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-06-26 a 2020-08-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-08-26
Definitivo (TPU 246)
2020-08-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-08-26
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-08-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-08-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-08-10
Publicação (TPU 92)
2020-08-10
Petição (TPU 85)
2020-08-10
Petição (TPU 85)
2020-08-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-08-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-08-08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-08-06
Procedência (TPU 219)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-06-26T08:01:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15530",
    "nome": "91 ª zona eleitoral-Paranacity"
  }
}
  2. 2020-06-26T15:13:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15530",
    "nome": "91 ª zona eleitoral-Paranacity"
  }
}
  3. 2020-07-29T14:05:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15530",
    "nome": "91 ª zona eleitoral-Paranacity"
  }
}
  4. 2020-07-30T13:13:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15530",
    "nome": "91 ª zona eleitoral-Paranacity"
  }
}
  5. 2020-08-10T08:33:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15530",
    "nome": "91 ª zona eleitoral-Paranacity"
  }
}
  6. 2020-08-10T22:49:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15530",
    "nome": "91 ª zona eleitoral-Paranacity"
  }
}
  7. 2020-07-03T16:16:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15530",
    "nome": "91 ª zona eleitoral-Paranacity"
  }
}
  8. 2020-07-03T16:16:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15530",
    "nome": "91 ª zona eleitoral-Paranacity"
  }
}
  9. 2020-07-07T00:24:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15530",
    "nome": "91 ª zona eleitoral-Paranacity"
  }
}
  10. 2020-07-07T00:24:23.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15530",
    "nome": "91 ª zona eleitoral-Paranacity"
  }
}
  11. 2020-07-09T15:27:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15530",
    "nome": "91 ª zona eleitoral-Paranacity"
  }
}
  12. 2020-07-09T15:27:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15530",
    "nome": "91 ª zona eleitoral-Paranacity"
  }
}
  13. 2020-07-10T20:36:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15530",
    "nome": "91 ª zona eleitoral-Paranacity"
  }
}
  14. 2020-07-11T01:46:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15530",
    "nome": "91 ª zona eleitoral-Paranacity"
  }
}
  15. 2020-07-13T00:09:58.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15530",
    "nome": "91 ª zona eleitoral-Paranacity"
  }
}
  16. 2020-07-17T02:45:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15530",
    "nome": "91 ª zona eleitoral-Paranacity"
  }
}
  17. 2020-07-17T02:46:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15530",
    "nome": "91 ª zona eleitoral-Paranacity"
  }
}
  18. 2020-07-21T15:53:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15530",
    "nome": "91 ª zona eleitoral-Paranacity"
  }
}
  19. 2020-08-06T13:36:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15530",
    "nome": "91 ª zona eleitoral-Paranacity"
  }
}
  20. 2020-08-06T13:36:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15530",
    "nome": "91 ª zona eleitoral-Paranacity"
  }
}
  21. 2020-08-06T13:36:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15530",
    "nome": "91 ª zona eleitoral-Paranacity"
  }
}
  22. 2020-08-08T02:11:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15530",
    "nome": "91 ª zona eleitoral-Paranacity"
  }
}
  23. 2020-08-08T03:46:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15530",
    "nome": "91 ª zona eleitoral-Paranacity"
  }
}
  24. 2020-08-08T03:46:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15530",
    "nome": "91 ª zona eleitoral-Paranacity"
  }
}
  25. 2020-08-10T00:07:27.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15530",
    "nome": "91 ª zona eleitoral-Paranacity"
  }
}
  26. 2020-08-22T02:47:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15530",
    "nome": "91 ª zona eleitoral-Paranacity"
  }
}
  27. 2020-08-22T02:47:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15530",
    "nome": "91 ª zona eleitoral-Paranacity"
  }
}
  28. 2020-08-26T12:42:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15530",
    "nome": "91 ª zona eleitoral-Paranacity"
  }
}
  29. 2020-06-26T08:01:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15530",
    "nome": "91 ª zona eleitoral-Paranacity"
  }
}
  30. 2020-06-26T16:38:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15530",
    "nome": "91 ª zona eleitoral-Paranacity"
  }
}
  31. 2020-08-06T13:33:10.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15530",
    "nome": "91 ª zona eleitoral-Paranacity"
  }
}
  32. 2020-08-26T12:45:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15530",
    "nome": "91 ª zona eleitoral-Paranacity"
  }
}
  33. 2020-08-26T12:45:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15530",
    "nome": "91 ª zona eleitoral-Paranacity"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.