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Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJPE 00000262819998170440

Classe: Execução FiscalOrgao: VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANHOTINHOGrau: G1Data Ajuizamento: 1999-10-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6da4b1f7f81ea768465b3403dcf2e404781662b41e4ae3f59d494234553d63a6

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 6da4b1f7f81ea768465b3403dcf2e404781662b41e4ae3f59d494234553d63a6
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1999-10-13 — Distribuição; sorteio manual (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-09-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2011-06-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2011-06-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2012-05-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2018-07-04 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2018-07-04 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2018-07-11 — Documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2019-07-23 — Documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2019-07-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2019-07-23 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2019-07-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2019-09-17 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2019-10-12 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  15. 2019-10-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2020-03-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2020-03-17 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2020-03-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-10-12 para o assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1999-10-13 a 2020-03-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-03-17
Definitivo (TPU 246)
2020-03-17
Documento (TPU 581)
2020-03-03
Recebimento (TPU 132)
2020-03-03
Petição (TPU 85)
2019-10-17
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-10-17
Petição (TPU 85)
2019-10-15
Publicação (TPU 92)
2019-10-12
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2019-09-17
Conclusão (TPU 51)
2019-07-24
Mero expediente (TPU 11010)
2019-07-23
Conclusão (TPU 51)
2019-07-23
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1999-10-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "sorteio manual",
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    }
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  2. 2010-07-21T12:59:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  3. 2010-07-30T11:48:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
}
  4. 2010-07-30T11:51:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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  5. 2010-08-30T12:33:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2010-09-30T12:30:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2010-09-30T12:33:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2010-09-30T12:36:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2011-06-13T10:01:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  10. 2011-06-13T10:04:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  11. 2012-05-22T14:12:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
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    }
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  12. 2018-07-04T10:51:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
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    }
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  13. 2018-07-04T11:26:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  14. 2018-07-11T13:56:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
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    }
  ]
}
  15. 2019-07-23T11:26:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ]
}
  16. 2019-07-23T11:29:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ]
}
  17. 2019-07-23T11:39:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  18. 2019-07-23T12:20:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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  19. 2019-07-23T12:23:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  20. 2019-09-17T13:32:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  21. 2019-10-17T12:45:00.000Z — Petição (TPU 85)
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    }
  ]
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  22. 2020-03-03T15:19:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  23. 2020-03-17T15:17:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  24. 2010-07-22T10:02:00.000Z — deferimento (TPU 12444)
  25. 2010-07-22T10:54:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2010-07-30T11:37:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2010-08-04T10:22:00.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
  28. 2010-09-16T11:25:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2010-09-30T12:27:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2010-10-01T12:17:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2011-06-18T16:17:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2011-08-30T10:36:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2011-09-06T13:52:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2016-09-02T15:02:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2019-07-24T11:44:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2019-10-12T16:33:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  37. 2019-10-15T14:47:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  38. 2019-10-17T12:48:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2020-03-03T15:16:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2020-03-17T15:20:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.