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Prestação de Contas Eleitorais — Partido Político - Órgão de Direção Municipal — TRE-TO 06006122120206270035

Classe: Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TOGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-10-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3a5bba0894adce1aeb895386ae0393442b8505065763eb2de3cb13154478cbdd

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 63 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-10-25 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-04-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-12-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2022-05-31 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  5. 2022-05-31 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  6. 2022-06-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  7. 2022-06-16 — Retificação de movimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  8. 2022-06-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2022-08-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  10. 2022-08-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  11. 2022-08-17 — Contas Aprovadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  12. 2022-08-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  13. 2022-08-24 — Retificação de movimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  14. 2022-08-24 — Retificação de movimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  15. 2022-08-24 — Retificação de movimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  16. 2022-08-31 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  17. 2022-08-31 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  18. 2022-08-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-08-31 trata do assunto oficial «Partido Político - Órgão de Direção Municipal»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/46

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-18T15:43:21.672000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20201025214325
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-10-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3a5bba0894adce1aeb895386ae0393442b8505065763eb2de3cb13154478cbdd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 63 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-10-25 a 2022-08-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-31
Definitivo (TPU 246)
2022-08-31
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-08-31
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-08-24
Retificação de movimento (TPU 11983)
2022-08-24
Retificação de movimento (TPU 11983)
2022-08-24
Retificação de movimento (TPU 11983)
2022-08-24
Retificação de movimento (TPU 11983)
2022-08-18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-08-18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-08-18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-08-17
Contas Aprovadas (TPU 12652)
2022-08-17
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Prestação de Contas - de Partido Político

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 63. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-10-25T21:43:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16944",
    "nome": "35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO"
  }
}
  2. 2021-04-27T13:22:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16944",
    "nome": "35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO"
  }
}
  3. 2021-12-15T15:28:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16944",
    "nome": "35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO"
  }
}
  4. 2022-06-30T19:18:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16944",
    "nome": "35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO"
  }
}
  5. 2021-06-29T16:03:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16944",
    "nome": "35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO"
  }
}
  6. 2021-06-29T16:03:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16944",
    "nome": "35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO"
  }
}
  7. 2021-06-29T16:03:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16944",
    "nome": "35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO"
  }
}
  8. 2021-06-29T16:04:01.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16944",
    "nome": "35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO"
  }
}
  9. 2021-06-29T16:04:01.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16944",
    "nome": "35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO"
  }
}
  10. 2021-06-29T16:04:01.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16944",
    "nome": "35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO"
  }
}
  11. 2021-06-29T16:04:02.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16944",
    "nome": "35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO"
  }
}
  12. 2021-06-30T09:41:04.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16944",
    "nome": "35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO"
  }
}
  13. 2021-07-01T02:26:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16944",
    "nome": "35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO"
  }
}
  14. 2021-07-01T02:26:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16944",
    "nome": "35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO"
  }
}
  15. 2021-07-06T02:25:00.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16944",
    "nome": "35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO"
  }
}
  16. 2021-07-06T02:25:02.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16944",
    "nome": "35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO"
  }
}
  17. 2021-07-06T02:25:03.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16944",
    "nome": "35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO"
  }
}
  18. 2021-07-06T02:25:04.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16944",
    "nome": "35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO"
  }
}
  19. 2021-10-08T15:41:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16944",
    "nome": "35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO"
  }
}
  20. 2021-10-08T15:41:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16944",
    "nome": "35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO"
  }
}
  21. 2021-10-20T14:37:19.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16944",
    "nome": "35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO"
  }
}
  22. 2021-10-20T15:15:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16944",
    "nome": "35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO"
  }
}
  23. 2021-10-20T15:15:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16944",
    "nome": "35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO"
  }
}
  24. 2021-10-20T17:48:09.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16944",
    "nome": "35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO"
  }
}
  25. 2021-10-25T03:30:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16944",
    "nome": "35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO"
  }
}
  26. 2021-10-25T03:30:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16944",
    "nome": "35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO"
  }
}
  27. 2021-10-26T02:21:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16944",
    "nome": "35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO"
  }
}
  28. 2021-10-26T02:21:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16944",
    "nome": "35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO"
  }
}
  29. 2021-10-26T02:41:01.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16944",
    "nome": "35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO"
  }
}
  30. 2021-10-26T02:41:02.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16944",
    "nome": "35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO"
  }
}
  31. 2021-10-26T02:41:02.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16944",
    "nome": "35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO"
  }
}
  32. 2021-10-26T02:41:03.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16944",
    "nome": "35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO"
  }
}
  33. 2021-10-26T02:41:04.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16944",
    "nome": "35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO"
  }
}
  34. 2021-10-26T02:41:04.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16944",
    "nome": "35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO"
  }
}
  35. 2022-06-01T14:17:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16944",
    "nome": "35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO"
  }
}
  36. 2022-06-16T04:42:38.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16944",
    "nome": "35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO"
  }
}
  37. 2022-08-17T11:10:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16944",
    "nome": "35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO"
  }
}
  38. 2022-08-17T11:10:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16944",
    "nome": "35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO"
  }
}
  39. 2022-08-17T11:10:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16944",
    "nome": "35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO"
  }
}
  40. 2022-08-18T02:39:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16944",
    "nome": "35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.