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Execução Fiscal — ISS/ Imposto sobre Serviços — TJAL 07395004220168020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-12-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4d4acde25fe23c2eda4e9940a09e85f88ca73b87b5732aee0da59ae6c6720f1d

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 4d4acde25fe23c2eda4e9940a09e85f88ca73b87b5732aee0da59ae6c6720f1d
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-12-31 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 2021-06-21 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  3. 2021-11-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  4. 2021-11-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2021-11-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2022-04-05 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2022-05-25 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2022-08-15 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  9. 2022-08-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  10. 2022-09-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  11. 2022-11-22 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  12. 2022-11-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  13. 2022-12-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  14. 2022-12-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  15. 2023-08-25 — Desistência de Recurso Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  16. 2023-08-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  17. 2023-09-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  18. 2023-12-07 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «ISS/ Imposto sobre Serviços» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2022-11-22? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29
  2. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Desistência de Recurso» em 2023-08-25 relativo a «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 47 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-12-31 a 2023-12-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-12-07
Publicação (TPU 92)
2023-12-06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-12-06
Desistência (TPU 463)
2023-09-05
Expedição de documento (TPU 60)
2023-08-28
Publicação (TPU 92)
2023-08-25
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-08-25
Expedição de documento (TPU 60)
2023-08-25
Desistência de Recurso (TPU 944)
2023-08-25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-04-11
Conclusão (TPU 51)
2022-12-05
Petição (TPU 85)
2022-12-03
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 47. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-12-07T10:27:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  2. 2016-12-31T07:13:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  3. 2016-12-31T07:13:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  4. 2017-01-09T15:01:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  5. 2020-07-03T10:28:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  6. 2020-07-03T11:57:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2020-07-03T11:57:49.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  8. 2020-07-14T00:31:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2020-10-06T11:01:37.000Z — Petição (TPU 85)
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  10. 2021-01-22T11:35:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 2021-01-22T11:45:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2021-06-18T04:15:47.000Z — Documento (TPU 581)
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  13. 2021-06-21T15:52:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  14. 2021-11-03T17:57:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2021-11-03T17:57:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2021-11-03T17:57:57.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  17. 2021-11-14T01:05:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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  18. 2021-11-19T10:55:57.000Z — Petição (TPU 85)
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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  19. 2022-04-05T07:55:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2022-04-05T08:01:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  ]
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  21. 2023-12-06T17:44:39.000Z — Desistência (TPU 463)
  22. 2022-05-24T09:01:20.000Z — Mandado (TPU 985)
  23. 2022-05-25T21:46:24.000Z — Mandado (TPU 106)
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      "nome": "entregue ao destinatário",
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    }
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  24. 2022-08-15T12:49:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2022-08-15T12:49:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
}
  26. 2022-08-15T12:49:46.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  27. 2022-08-23T10:52:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  28. 2022-09-08T14:45:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
}
  29. 2022-10-05T13:10:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2022-11-22T12:00:21.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  31. 2022-11-22T12:02:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  32. 2022-11-22T12:02:59.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  33. 2023-04-11T18:34:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2023-08-25T13:36:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  35. 2023-08-28T10:23:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  36. 2019-01-04T15:13:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  ]
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  37. 2019-01-15T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  38. 2020-06-16T19:39:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2022-08-22T17:44:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  40. 2022-08-26T00:43:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.