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Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE) — Alistamento Eleitoral - Cancelamento — TRE-MG 06000075320236130199

Classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)Orgao: 199ª Zona Eleitoral - Ouro FinoGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-04-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e62433437b5ee11377060a226437c03246267b4152117f7eb8a554360a32894d

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-04-14 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-04-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-05-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-06-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2023-06-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2023-06-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2023-06-22 — Cancelamento de Inscrição Eleitoral Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  8. 2023-06-22 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  9. 2023-06-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  10. 2023-06-23 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2023-06-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  12. 2023-06-26 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  13. 2023-07-21 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  14. 2023-07-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  15. 2023-07-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  16. 2023-08-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  17. 2023-08-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  18. 2023-08-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-07-21 no assunto oficial «Alistamento Eleitoral - Cancelamento»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 47 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-04-14 a 2023-08-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-08-09
Definitivo (TPU 246)
2023-08-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-08-09
Documento (TPU 581)
2023-08-09
Documento (TPU 581)
2023-08-09
Documento (TPU 581)
2023-07-21
Documento (TPU 581)
2023-07-21
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-07-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-06-26
Petição (TPU 85)
2023-06-23
Documento (TPU 581)
2023-06-23
Documento (TPU 581)
2023-06-23
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Alistamento Eleitoral - Cancelamento

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 47. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-04-14T14:27:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15867",
    "nome": "199ª Zona Eleitoral - Ouro Fino"
  }
}
  2. 2023-04-14T14:30:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15867",
    "nome": "199ª Zona Eleitoral - Ouro Fino"
  }
}
  3. 2023-05-22T13:57:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15867",
    "nome": "199ª Zona Eleitoral - Ouro Fino"
  }
}
  4. 2023-06-12T13:20:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15867",
    "nome": "199ª Zona Eleitoral - Ouro Fino"
  }
}
  5. 2023-06-21T10:59:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15867",
    "nome": "199ª Zona Eleitoral - Ouro Fino"
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  6. 2023-04-17T14:08:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15867",
    "nome": "199ª Zona Eleitoral - Ouro Fino"
  }
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  7. 2023-04-17T15:05:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15867",
    "nome": "199ª Zona Eleitoral - Ouro Fino"
  }
}
  8. 2023-04-17T15:06:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15867",
    "nome": "199ª Zona Eleitoral - Ouro Fino"
  }
}
  9. 2023-04-17T15:06:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15867",
    "nome": "199ª Zona Eleitoral - Ouro Fino"
  }
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  10. 2023-04-18T02:56:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15867",
    "nome": "199ª Zona Eleitoral - Ouro Fino"
  }
}
  11. 2023-04-18T02:56:44.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15867",
    "nome": "199ª Zona Eleitoral - Ouro Fino"
  }
}
  12. 2023-04-18T10:18:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15867",
    "nome": "199ª Zona Eleitoral - Ouro Fino"
  }
}
  13. 2023-05-20T03:03:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15867",
    "nome": "199ª Zona Eleitoral - Ouro Fino"
  }
}
  14. 2023-05-22T13:57:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15867",
    "nome": "199ª Zona Eleitoral - Ouro Fino"
  }
}
  15. 2023-05-23T15:12:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15867",
    "nome": "199ª Zona Eleitoral - Ouro Fino"
  }
}
  16. 2023-06-07T03:10:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15867",
    "nome": "199ª Zona Eleitoral - Ouro Fino"
  }
}
  17. 2023-06-13T12:55:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15867",
    "nome": "199ª Zona Eleitoral - Ouro Fino"
  }
}
  18. 2023-06-21T10:56:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15867",
    "nome": "199ª Zona Eleitoral - Ouro Fino"
  }
}
  19. 2023-06-22T13:36:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15867",
    "nome": "199ª Zona Eleitoral - Ouro Fino"
  }
}
  20. 2023-06-22T13:40:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15867",
    "nome": "199ª Zona Eleitoral - Ouro Fino"
  }
}
  21. 2023-06-22T13:40:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15867",
    "nome": "199ª Zona Eleitoral - Ouro Fino"
  }
}
  22. 2023-06-22T13:40:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15867",
    "nome": "199ª Zona Eleitoral - Ouro Fino"
  }
}
  23. 2023-06-22T13:40:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15867",
    "nome": "199ª Zona Eleitoral - Ouro Fino"
  }
}
  24. 2023-06-23T02:40:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15867",
    "nome": "199ª Zona Eleitoral - Ouro Fino"
  }
}
  25. 2023-06-23T02:40:58.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15867",
    "nome": "199ª Zona Eleitoral - Ouro Fino"
  }
}
  26. 2023-06-23T02:40:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15867",
    "nome": "199ª Zona Eleitoral - Ouro Fino"
  }
}
  27. 2023-06-23T02:41:01.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15867",
    "nome": "199ª Zona Eleitoral - Ouro Fino"
  }
}
  28. 2023-06-23T15:49:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15867",
    "nome": "199ª Zona Eleitoral - Ouro Fino"
  }
}
  29. 2023-06-23T15:51:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15867",
    "nome": "199ª Zona Eleitoral - Ouro Fino"
  }
}
  30. 2023-06-26T10:11:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15867",
    "nome": "199ª Zona Eleitoral - Ouro Fino"
  }
}
  31. 2023-07-21T04:50:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15867",
    "nome": "199ª Zona Eleitoral - Ouro Fino"
  }
}
  32. 2023-07-21T13:30:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15867",
    "nome": "199ª Zona Eleitoral - Ouro Fino"
  }
}
  33. 2023-07-21T13:42:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15867",
    "nome": "199ª Zona Eleitoral - Ouro Fino"
  }
}
  34. 2023-08-09T16:35:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15867",
    "nome": "199ª Zona Eleitoral - Ouro Fino"
  }
}
  35. 2023-08-09T16:39:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15867",
    "nome": "199ª Zona Eleitoral - Ouro Fino"
  }
}
  36. 2023-08-09T16:39:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15867",
    "nome": "199ª Zona Eleitoral - Ouro Fino"
  }
}
  37. 2023-04-14T14:27:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15867",
    "nome": "199ª Zona Eleitoral - Ouro Fino"
  }
}
  38. 2023-04-17T13:45:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15867",
    "nome": "199ª Zona Eleitoral - Ouro Fino"
  }
}
  39. 2023-04-17T13:45:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15867",
    "nome": "199ª Zona Eleitoral - Ouro Fino"
  }
}
  40. 2023-05-23T15:10:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15867",
    "nome": "199ª Zona Eleitoral - Ouro Fino"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.