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Cumprimento de sentença — Violação dos Princípios Administrativos — TJRO 00340025820068220014

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: 3ª VARA CIVELGrau: G1Data Ajuizamento: 2006-04-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 810ead0ba233b65cf286ca450691542b83ff350cb014e0c6424f746f1ba55e48

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 183 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-04-10 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  2. 2009-11-26 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  3. 2016-12-02 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/182
  4. 2017-04-20 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  5. 2017-04-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/103/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  6. 2017-05-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  7. 2017-07-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  8. 2017-09-15 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/175
  9. 2018-12-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/93/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  10. 2019-05-30 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/90/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  11. 2019-09-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  12. 2019-09-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  13. 2019-11-22 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  14. 2019-11-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  15. 2019-11-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  16. 2020-02-07 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  17. 2020-02-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  18. 2020-02-07 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Violação dos Princípios Administrativos» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2009-11-26? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/127
  2. Que questão do assunto «Violação dos Princípios Administrativos» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2016-12-02? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/182
  3. Que questão do assunto «Violação dos Princípios Administrativos» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2017-09-15? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/175

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 183 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-04-10 a 2020-02-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-02-07
Provisório (TPU 245)
2020-02-07
Expedição de documento (TPU 60)
2020-02-07
Documento (TPU 581)
2020-02-05
Outras Decisões (TPU 12164)
2019-11-29
Conclusão (TPU 51)
2019-11-29
Petição (TPU 85)
2019-11-22
Expedição de documento (TPU 60)
2019-10-08
Outras Decisões (TPU 12164)
2019-09-09
Expedição de documento (TPU 60)
2019-09-09
Conclusão (TPU 51)
2019-05-30
Remessa (TPU 123)
2019-04-23
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Violação dos Princípios Administrativos | Acumulação de Cargos

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 183. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-09-09T17:50:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3436",
    "nome": "3ª VARA CIVEL"
  }
}
  2. 2020-02-07T16:00:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "3436",
    "nome": "3ª VARA CIVEL"
  }
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  3. 2020-02-07T16:02:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3436",
    "nome": "3ª VARA CIVEL"
  }
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  4. 2019-09-09T17:50:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3436",
    "nome": "3ª VARA CIVEL"
  }
}
  5. 2019-11-22T16:51:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3436",
    "nome": "3ª VARA CIVEL"
  }
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  6. 2019-11-29T07:42:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
  ],
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    "nome": "3ª VARA CIVEL"
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  7. 2019-11-29T11:00:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "3436",
    "nome": "3ª VARA CIVEL"
  }
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  8. 2006-04-10T18:04:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
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  }
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  9. 2009-08-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3436",
    "nome": "3ª VARA CIVEL"
  }
}
  10. 2009-10-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3436",
    "nome": "3ª VARA CIVEL"
  }
}
  11. 2009-09-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3436",
    "nome": "3ª VARA CIVEL"
  }
}
  12. 2010-09-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "3436",
    "nome": "3ª VARA CIVEL"
  }
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  13. 2010-01-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
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    "codigo": "3436",
    "nome": "3ª VARA CIVEL"
  }
}
  14. 2009-11-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
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    "codigo": "3436",
    "nome": "3ª VARA CIVEL"
  }
}
  15. 2010-04-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
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    "codigo": "3436",
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  }
}
  16. 2010-04-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
}
  17. 2010-06-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
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    "codigo": "3436",
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  }
}
  18. 2009-10-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "3ª VARA CIVEL"
  }
}
  19. 2011-01-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3436",
    "nome": "3ª VARA CIVEL"
  }
}
  20. 2011-10-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3436",
    "nome": "3ª VARA CIVEL"
  }
}
  21. 2012-06-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3436",
    "nome": "3ª VARA CIVEL"
  }
}
  22. 2013-11-07T10:09:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 80
    }
  ],
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  }
}
  23. 2013-11-07T10:09:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3436",
    "nome": "3ª VARA CIVEL"
  }
}
  24. 2013-11-07T10:09:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3436",
    "nome": "3ª VARA CIVEL"
  }
}
  25. 2012-11-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3436",
    "nome": "3ª VARA CIVEL"
  }
}
  26. 2013-09-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3436",
    "nome": "3ª VARA CIVEL"
  }
}
  27. 2011-02-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3436",
    "nome": "3ª VARA CIVEL"
  }
}
  28. 2010-10-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3436",
    "nome": "3ª VARA CIVEL"
  }
}
  29. 2013-11-11T12:03:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3436",
    "nome": "3ª VARA CIVEL"
  }
}
  30. 2014-07-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3436",
    "nome": "3ª VARA CIVEL"
  }
}
  31. 2014-05-14T11:53:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3436",
    "nome": "3ª VARA CIVEL"
  }
}
  32. 2015-08-12T12:00:34.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução",
      "valor": 22
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3436",
    "nome": "3ª VARA CIVEL"
  }
}
  33. 2015-08-12T12:00:34.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução",
      "valor": 22
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3436",
    "nome": "3ª VARA CIVEL"
  }
}
  34. 2015-07-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3436",
    "nome": "3ª VARA CIVEL"
  }
}
  35. 2015-07-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
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  36. 2013-11-21T17:43:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
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    "codigo": "3436",
    "nome": "3ª VARA CIVEL"
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}
  37. 2015-07-08T08:22:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2014-10-31T10:19:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2015-07-07T10:02:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2015-01-21T10:21:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.