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TJES — 00001301320208080059

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: 2ª VARA - IBIRACUGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-02-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7068fe82174e541286935fb5a243305afb53e35d9e66e332df36bd9a24349302

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 49 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-02-07 a 2025-12-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-12-13: Redistribuição (TPU 36)
2025-05-09: (TPU )
2025-05-09: Réu revel citado por edital (TPU 263)
2025-05-08: Conclusão (TPU 51)
2025-05-08: Documento (TPU 581)
2024-11-28: Réu revel citado por edital (TPU 263)
2024-11-26: Conclusão (TPU 51)
2023-11-13: Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2023-08-28: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2023-06-13: Suspensão ou Sobrestamento (TPU 11025)
2022-08-18: Suspensão ou Sobrestamento (TPU 11025)
2022-08-18: Suspensão ou Sobrestamento (TPU 11025)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor

Ver outros registros do assunto TPU 3546

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 49. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-11-26T13:06:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-11-28T17:11:49.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2025-05-08T16:09:19.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-05-08T16:36:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-05-09T21:32:29.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
Detalhes estruturados do andamento
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2025-12-13T14:08:26.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-06-02T15:25:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-06-02T15:34:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-06-02T15:05:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-03-11T17:43:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-05-20T12:41:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-02-10T12:20:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
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2021-07-22T15:51:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Carta precatória",
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    }
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2021-07-26T15:49:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
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2020-09-24T15:00:23.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-02-03T17:23:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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2021-12-09T16:35:57.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
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2022-01-18T14:02:53.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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2020-02-19T15:28:05.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2020-02-19T15:26:51.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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```

2020-02-07T10:30:39.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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    }
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2020-02-19T13:26:03.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 17,
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2020-02-11T09:54:51.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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  }
}

2023-08-28T17:51:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11170",
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  }
}
```
2022-01-10T14:56:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
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  }
}
```

2020-02-19T13:26:04.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11170",
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  }
}

2020-02-10T11:55:45.000Z — de Custódia (TPU 12742)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77985",
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  }
}

2020-02-07T10:28:01.000Z — de Custódia (TPU 12742)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77985",
    "nome": "PLANTÃO - AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA - VIANA"
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2021-06-10T16:50:00.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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}

2025-05-09T21:32:29.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11170",
    "nome": "VARA ÚNICA - FUNDAO"
  }
}

2021-06-11T15:43:26.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11170",
    "nome": "VARA ÚNICA - FUNDAO"
  }
}

2020-11-18T15:01:37.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11170",
    "nome": "VARA ÚNICA - FUNDAO"
  }
}

2020-09-04T14:36:23.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11170",
    "nome": "VARA ÚNICA - FUNDAO"
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}

2022-01-14T17:05:23.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11170",
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}

2021-09-16T12:17:48.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11170",
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  }
}

2022-08-18T14:14:41.000Z — Suspensão ou Sobrestamento (TPU 11025)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11170",
    "nome": "VARA ÚNICA - FUNDAO"
  }
}
```
2022-08-18T14:20:54.000Z — Suspensão ou Sobrestamento (TPU 11025)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11170",
    "nome": "VARA ÚNICA - FUNDAO"
  }
}
```
2023-06-13T14:55:47.000Z — Suspensão ou Sobrestamento (TPU 11025)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11170",
    "nome": "VARA ÚNICA - FUNDAO"
  }
}
```
2020-02-19T15:28:05.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11170",
    "nome": "VARA ÚNICA - FUNDAO"
  }
}
```
2020-11-11T16:07:39.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11170",
    "nome": "VARA ÚNICA - FUNDAO"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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