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Petição Cível — Condição de Elegibilidade - Pleno Exercício dos Direitos Políticos — TRE-GO 06000236920246090106

Classe: Petição CívelOrgao: 106ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAÇUGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-04-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 292f9200cca3be7312ede9fd1df539c72977890a1d878f2b2be9c33ad94793d9

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-04-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-04-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2024-05-02 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2024-05-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2024-05-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2024-05-03 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2024-05-03 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2024-05-03 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2024-05-03 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2024-05-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2024-05-03 para o assunto oficial «Condição de Elegibilidade - Pleno Exercício dos Direitos Políticos»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 10 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-04-03 a 2024-05-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-03
Definitivo (TPU 246)
2024-05-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-05-03
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-05-03
Arquivamento (TPU 12430)
2024-05-03
Documento (TPU 581)
2024-05-03
Expedição de documento (TPU 60)
2024-05-02
Conclusão (TPU 51)
2024-05-02
Documento (TPU 581)
2024-04-03
Recebimento (TPU 132)
2024-04-03
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Condição de Elegibilidade - Pleno Exercício dos Direitos Políticos

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–10 de 10. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-04-03T17:22:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16144",
    "nome": "106ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAÇU"
  }
}
  2. 2024-05-02T10:45:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16144",
    "nome": "106ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAÇU"
  }
}
  3. 2024-05-02T10:49:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16144",
    "nome": "106ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAÇU"
  }
}
  4. 2024-05-03T13:05:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16144",
    "nome": "106ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAÇU"
  }
}
  5. 2024-05-03T13:22:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16144",
    "nome": "106ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAÇU"
  }
}
  6. 2024-04-03T17:22:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16144",
    "nome": "106ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAÇU"
  }
}
  7. 2024-05-03T13:04:05.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16144",
    "nome": "106ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAÇU"
  }
}
  8. 2024-05-03T13:04:08.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16144",
    "nome": "106ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAÇU"
  }
}
  9. 2024-05-03T13:23:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16144",
    "nome": "106ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAÇU"
  }
}
  10. 2024-05-03T13:23:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16144",
    "nome": "106ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAÇU"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.