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Composição de Mesa Receptora — Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais — TRE-CE 06000957520236060041

Classe: Composição de Mesa ReceptoraOrgao: 41 ª ZONA ELEITORAL - ITAPAJÉGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-04-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7e69911f8cee1d689580a678bb4c21aac75a8d5d3bffb1ba48b7c5673e58e88d

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-04-13 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-04-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-11-16 — Documento; TRT13 (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2024-01-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2024-02-16 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2024-02-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2024-02-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2024-03-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2024-03-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2024-03-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  11. 2024-03-06 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  12. 2024-03-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2024-03-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2024-03-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2024-04-24 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2024-05-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2024-05-03 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  18. 2024-05-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-03-01 no assunto oficial «Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-04-13 a 2024-05-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-03
Definitivo (TPU 246)
2024-05-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-05-03
Documento (TPU 581)
2024-05-03
Documento (TPU 581)
2024-04-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-03-15
Documento (TPU 581)
2024-03-15
Documento (TPU 581)
2024-03-11
Expedição de documento (TPU 60)
2024-03-11
Documento (TPU 581)
2024-03-06
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-03-06
Mero expediente (TPU 11010)
2024-03-01
Trânsito em julgado (TPU 848)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-04-13T13:41:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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    "codigo": "33422",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - ITAPAJÉ"
  }
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  2. 2023-04-13T14:10:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "33422",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - ITAPAJÉ"
  }
}
  3. 2024-01-12T12:41:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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    "codigo": "33422",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - ITAPAJÉ"
  }
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  4. 2024-02-22T12:06:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "33422",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - ITAPAJÉ"
  }
}
  5. 2024-03-01T09:51:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
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    "codigo": "33422",
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  6. 2023-05-08T13:03:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2023-06-06T03:53:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "33422",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - ITAPAJÉ"
  }
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  8. 2023-06-14T10:01:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - ITAPAJÉ"
  }
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  9. 2023-10-23T13:49:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "33422",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - ITAPAJÉ"
  }
}
  10. 2023-10-31T12:05:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - ITAPAJÉ"
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  11. 2023-11-16T09:06:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRT13",
      "valor": 319
    }
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    "codigo": "33422",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - ITAPAJÉ"
  }
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  12. 2023-11-18T03:06:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "33422",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - ITAPAJÉ"
  }
}
  13. 2024-02-15T09:55:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33422",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - ITAPAJÉ"
  }
}
  14. 2024-02-15T10:15:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33422",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - ITAPAJÉ"
  }
}
  15. 2024-02-15T10:15:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33422",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - ITAPAJÉ"
  }
}
  16. 2024-02-15T10:15:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33422",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - ITAPAJÉ"
  }
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  17. 2024-02-16T01:00:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2024-02-16T01:00:16.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - ITAPAJÉ"
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  19. 2024-02-22T03:00:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "33422",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - ITAPAJÉ"
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}
  20. 2024-03-01T09:51:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - ITAPAJÉ"
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  21. 2024-03-11T10:10:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "33422",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - ITAPAJÉ"
  }
}
  22. 2024-03-11T11:38:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "33422",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - ITAPAJÉ"
  }
}
  23. 2024-03-15T08:56:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33422",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - ITAPAJÉ"
  }
}
  24. 2024-03-15T14:30:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33422",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - ITAPAJÉ"
  }
}
  25. 2024-04-24T03:00:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33422",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - ITAPAJÉ"
  }
}
  26. 2024-05-03T15:52:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33422",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - ITAPAJÉ"
  }
}
  27. 2024-05-03T15:55:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33422",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - ITAPAJÉ"
  }
}
  28. 2023-04-13T13:41:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - ITAPAJÉ"
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  29. 2023-04-19T14:18:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33422",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - ITAPAJÉ"
  }
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  30. 2023-04-19T14:18:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - ITAPAJÉ"
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  31. 2024-02-15T08:16:31.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - ITAPAJÉ"
  }
}
  32. 2024-02-15T08:16:31.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33422",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - ITAPAJÉ"
  }
}
  33. 2024-03-06T10:01:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33422",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - ITAPAJÉ"
  }
}
  34. 2024-03-06T10:01:05.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33422",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - ITAPAJÉ"
  }
}
  35. 2024-05-03T15:56:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33422",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - ITAPAJÉ"
  }
}
  36. 2024-05-03T15:56:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33422",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - ITAPAJÉ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.