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TRE-MS — 06000544820246120028

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 28ª ZONA ELEITORAL - CAARAPÓ-MSGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-07-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 73ed5a864310a69dd9d708b11c7a7d1d8c711ced411105778f26cba467ea96ce

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-07-25 a 2024-08-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-08-27
Definitivo (TPU 246)
2024-08-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-08-27
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-08-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-08-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-08-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-08-21
Publicação (TPU 92)
2024-08-21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-08-20
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-08-20
Procedência (TPU 219)
2024-08-20
Petição (TPU 85)
2024-08-20
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-07-25T17:43:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2024-08-07T16:26:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2024-08-15T15:16:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2024-07-26T10:54:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2024-07-26T10:56:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2024-07-26T10:57:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2024-07-26T10:57:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2024-07-27T00:00:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2024-07-29T00:00:27.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2024-08-02T02:00:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2024-08-07T16:12:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2024-08-07T16:25:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14539",
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  13. 2024-08-08T17:05:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "28ª ZONA ELEITORAL - CAARAPÓ-MS"
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  14. 2024-08-08T17:05:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14539",
    "nome": "28ª ZONA ELEITORAL - CAARAPÓ-MS"
  }
}
  15. 2024-08-08T17:05:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14539",
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  16. 2024-08-09T00:00:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14539",
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  17. 2024-08-09T00:00:30.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2024-08-09T08:43:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14539",
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  19. 2024-08-15T02:00:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14539",
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  20. 2024-08-15T02:00:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14539",
    "nome": "28ª ZONA ELEITORAL - CAARAPÓ-MS"
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  21. 2024-08-15T02:00:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14539",
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  22. 2024-08-15T15:14:30.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2024-08-20T16:31:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2024-08-20T16:31:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  25. 2024-08-20T16:31:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  26. 2024-08-20T17:54:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Contraminuta",
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  27. 2024-08-21T00:00:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  28. 2024-08-21T00:00:13.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14539",
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  29. 2024-08-27T02:03:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  30. 2024-08-27T02:03:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  31. 2024-08-27T02:03:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14539",
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  }
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  32. 2024-08-27T12:45:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2024-07-25T17:43:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  34. 2024-08-08T17:03:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  35. 2024-08-08T17:03:57.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2024-08-20T16:29:49.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14539",
    "nome": "28ª ZONA ELEITORAL - CAARAPÓ-MS"
  }
}
  37. 2024-08-20T16:29:56.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14539",
    "nome": "28ª ZONA ELEITORAL - CAARAPÓ-MS"
  }
}
  38. 2024-08-27T12:45:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14539",
    "nome": "28ª ZONA ELEITORAL - CAARAPÓ-MS"
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  39. 2024-08-27T12:45:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14539",
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.