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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Rescisão Indireta — TRT10 00000138820225100821

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: Vara do Trabalho de Gurupi - TOGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-01-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 53848ce81507e34681fb1ed35850b9db56e9148db1fe99d0b51d3786f8d0e208

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Rescisão indireta: dá para parar de trabalhar?

Tema documentado no texto da fonte

O §3º do art. 483 da CLT autoriza o empregado a pleitear a rescisão indireta e permanecer no serviço até a decisão final apenas em duas hipóteses: descumprimento das obrigações do contrato, a alínea 'd', e redução do trabalho por peça ou tarefa, a alínea 'g'. São exatamente os casos de salário atrasado, FGTS não recolhido e supressão de parcelas, em que

Trecho de Rescisão indireta: dá para parar de trabalhar? · A regra expressa do parágrafo terceiro · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: indireta, rescisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d9e45f167ae7fd4935ffd593b584810044c636eb147b7ac52e1cccccf393d87c
  • Registro documental: 53848ce81507e34681fb1ed35850b9db56e9148db1fe99d0b51d3786f8d0e208
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-01-13 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-02-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-02-04 — de Conciliação; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2022-02-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2022-02-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2022-02-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2022-02-11 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2022-04-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2022-04-11 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2022-04-11 — de Conciliação; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome); cancelada (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2022-04-11 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2022-04-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2022-04-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2022-04-13 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2022-04-30 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2022-05-06 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2022-05-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2022-05-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Rescisão Indireta» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2022-04-11? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-01-13 a 2022-05-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-05-10
Definitivo (TPU 246)
2022-05-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-05-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-05-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-04-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-04-13
Publicação (TPU 92)
2022-04-13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-04-12
Expedição de documento (TPU 60)
2022-04-12
Expedição de documento (TPU 60)
2022-04-11
Homologação de Transação (TPU 466)
2022-04-11
de Conciliação (TPU 12740)
2022-04-11
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Rescisão Indireta

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-01-13T11:33:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
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  }
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  2. 2022-02-04T16:46:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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  ],
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    "codigo": "27660",
    "nome": "Vara do Trabalho de Gurupi - TO"
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  3. 2022-02-04T16:47:27.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "27660",
    "nome": "Vara do Trabalho de Gurupi - TO"
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  4. 2022-02-10T11:21:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2022-02-10T11:21:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "27660",
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  6. 2022-02-11T01:23:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2022-02-11T01:23:08.000Z — Publicação (TPU 92)
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  8. 2022-04-11T08:40:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2022-04-11T10:35:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
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  }
}
  10. 2022-04-11T14:27:17.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    }
  ],
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    "codigo": "27660",
    "nome": "Vara do Trabalho de Gurupi - TO"
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  11. 2022-04-12T07:59:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "27660",
    "nome": "Vara do Trabalho de Gurupi - TO"
  }
}
  12. 2022-04-12T07:59:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27660",
    "nome": "Vara do Trabalho de Gurupi - TO"
  }
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  13. 2022-04-13T01:25:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "27660",
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  }
}
  14. 2022-04-13T01:25:56.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "Vara do Trabalho de Gurupi - TO"
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  15. 2022-04-30T00:03:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "27660",
    "nome": "Vara do Trabalho de Gurupi - TO"
  }
}
  16. 2022-05-06T00:02:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27660",
    "nome": "Vara do Trabalho de Gurupi - TO"
  }
}
  17. 2022-02-07T13:46:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2022-04-11T11:29:44.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "27660",
    "nome": "Vara do Trabalho de Gurupi - TO"
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  19. 2022-05-10T14:36:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27660",
    "nome": "Vara do Trabalho de Gurupi - TO"
  }
}
  20. 2022-05-10T14:36:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27660",
    "nome": "Vara do Trabalho de Gurupi - TO"
  }
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  21. 2022-05-10T14:39:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27660",
    "nome": "Vara do Trabalho de Gurupi - TO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.