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TJAM — 07897181020228040001

Classe: Procedimento do Juizado Especial CívelOrgao: 4º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVELGrau: JEData Ajuizamento: 2022-11-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8d541ecb09d426dc59b3f4ecbe7439e7ec81247b1dade6f8e74d42bf8588877f

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-11-04 a 2024-03-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-03-04: Por decisão judicial (TPU 898)
2023-10-06: Publicação (TPU 92)
2023-10-05: Publicação (TPU 92)
2023-09-27: Remessa (TPU 123)
2023-09-27: Remessa (TPU 123)
2023-06-20: Petição (TPU 85)
2023-06-03: Publicação (TPU 92)
2023-06-03: Expedição de documento (TPU 60)
2023-05-31: Com efeito suspensivo (TPU 394)
2023-05-31: Publicação (TPU 92)
2023-05-31: Publicação (TPU 92)
2023-03-03: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Tarifas | Perdas e Danos

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2022-11-04T17:05:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-11-04T17:05:20.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-11-08T12:29:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-12-02T12:55:31.000Z — Publicação (TPU 92)

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2022-12-02T13:33:30.000Z — Publicação (TPU 92)

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2022-12-07T07:22:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2022-12-07T07:24:47.000Z — Publicação (TPU 92)

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2023-01-23T18:32:58.000Z — Petição (TPU 85)

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2023-01-24T12:53:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-01-24T13:37:56.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-01-24T13:50:40.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-01-27T05:11:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-01-27T05:11:53.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-02-04T10:24:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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2023-02-24T17:13:20.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2023-02-28T05:35:10.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-02-28T06:03:50.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "4903",
    "nome": "4º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
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2023-03-02T07:50:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4903",
    "nome": "4º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
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2023-03-02T07:54:44.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4903",
    "nome": "4º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
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2023-03-03T10:51:39.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso inominado",
      "valor": 68
    }
  ],
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    "nome": "4º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
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2023-05-31T15:36:57.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "4º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
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2023-05-31T15:51:19.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "4903",
    "nome": "4º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
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2023-06-03T07:49:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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    "codigo": "4903",
    "nome": "4º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
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2023-06-03T07:56:12.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "4903",
    "nome": "4º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}

2023-06-20T13:39:24.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4903",
    "nome": "4º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
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2023-09-27T12:44:55.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
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    }
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    "codigo": "4903",
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  }
}

2023-09-27T12:44:55.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
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    "codigo": "4903",
    "nome": "4º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}

2023-10-05T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
2023-10-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

2022-12-02T11:01:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "4º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}

2023-01-24T12:52:48.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4903",
    "nome": "4º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}
```

2023-02-27T16:00:08.000Z — Improcedência (TPU 220)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "4º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}

2023-05-31T15:26:20.000Z — Com efeito suspensivo (TPU 394)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4903",
    "nome": "4º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}

2024-03-04T14:13:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJAM — 00205430920248041000 — Recurso Inominado Cível · 2025-06-11 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: 4º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / 2ª TURMA RECURSAL
TJMA — 00001607020198100142 — Cumprimento de sentença · 2019-04-08 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / TJMA
- Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 4º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / VARA �NICA DA COMARCA DE OLINDA NOVA DO MARANH�O
TJMA — 00001916520188100097 — Procedimento do Juizado Especial Cível · 2018-01-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / TJMA
- Órgão julgador: 4º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / VARA �NICA DA COMARCA DE MATINHA
TJAM — 05534041520238040001 — Procedimento do Juizado Especial Cível · 2023-07-20 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 4º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / 8º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
TJAM — 00213924420258041000 — Recurso Inominado Cível · 2025-06-05 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: 4º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / 2ª TURMA RECURSAL
TJGO — 00178925920088090051 — Cumprimento de sentença · 2008-01-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / TJGO
- Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 4º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / 7ª Vara Cível
TJPR — 00000119320178160169 — Procedimento Comum Cível · 2017-01-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / TJPR
- Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 4º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / TIBAGI - JUÍZO ÚNICO
TJMA — 00001908020188100097 — Procedimento do Juizado Especial Cível · 2018-01-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / TJMA
- Órgão julgador: 4º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / VARA �NICA DA COMARCA DE MATINHA