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TRE-SE — 00000063020186250015

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 15ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-03-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d11b33f8c4cfe0466ff607697d447d95b7896ffa98619473afc078d9ff2d9643

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 93 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-11-10 a 2025-03-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-03-07: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-08-16: Definitivo (TPU 246)
2022-08-16: Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-08-16: Documento (TPU 581)
2022-08-16: Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-07-30: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-07-28: Publicação (TPU 92)
2022-07-28: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-07-28: Petição (TPU 85)
2022-07-28: Petição (TPU 85)
2022-07-26: Expedição de documento (TPU 60)
2022-07-26: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Suspensão condicional da pena

Ver outros registros do assunto TPU 10634

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 93. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2017-12-13T11:38:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-12-19T10:17:11.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-01-09T12:29:39.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-03-09T13:42:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-03-13T12:42:27.000Z — Distribuição (TPU 26)

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2019-01-30T15:43:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2021-03-01T11:07:08.000Z — Petição (TPU 85)

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2021-06-28T08:01:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-03-31T10:23:24.000Z — Petição (TPU 85)

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2022-04-04T12:25:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2022-07-28T09:50:42.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-07-28T09:53:17.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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2017-12-05T10:00:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
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2018-01-09T12:29:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2018-03-01T12:02:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
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2018-03-14T10:26:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-03-14T10:31:32.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-03-14T10:47:30.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-03-14T10:48:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2018-03-14T10:49:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2018-03-14T10:49:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2018-03-14T10:50:33.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-03-15T14:42:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "15ª ZONA ELEITORAL"
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2018-03-15T14:43:31.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-03-16T08:18:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14209",
    "nome": "15ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2018-03-22T14:50:50.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-03-22T14:51:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14209",
    "nome": "15ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2018-03-26T10:35:48.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-04-03T14:01:30.000Z — Documento (TPU 581)

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2018-04-06T13:35:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-04-20T13:36:43.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "15ª ZONA ELEITORAL"
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2018-05-04T12:55:54.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-05-29T11:10:11.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "15ª ZONA ELEITORAL"
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2018-06-20T10:20:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "15ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2018-08-15T11:49:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-11-14T11:46:41.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "15ª ZONA ELEITORAL"
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2019-01-30T15:40:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "15ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2019-01-30T15:41:41.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14209",
    "nome": "15ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2019-01-30T15:42:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14209",
    "nome": "15ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2019-03-25T14:11:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "14209",
    "nome": "15ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF6 — 00000826720194013826 — Carta Precatória Criminal · 2019-02-12 · 1 referência(s) em comum
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- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: 15ª ZONA ELEITORAL / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POCOS DE CALDAS
TJPI — 00001755920128180078 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2012-03-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SE / TJPI
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: 15ª ZONA ELEITORAL / 1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ
TJPI — 00001747420128180078 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2012-03-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SE / TJPI
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: 15ª ZONA ELEITORAL / 1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ
TJAP — 00023359320218030002 — Inquérito Policial · 2021-04-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SE / TJAP
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
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TJAP — 00022400220228030011 — Execução da Pena · 2022-11-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SE / TJAP
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Execução da Pena
- Órgão julgador: 15ª ZONA ELEITORAL / VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE
TJPI — 00001513120128180078 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2012-03-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SE / TJPI
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: 15ª ZONA ELEITORAL / 1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ
TJAP — 00018296520228030008 — Carta Precatória Criminal · 2022-07-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SE / TJAP
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: 15ª ZONA ELEITORAL / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI
TRE-PB — 06001921420216150003 — Ação Penal Eleitoral · 2021-09-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SE / TRE-PB
- Órgão julgador: 15ª ZONA ELEITORAL / 2 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA/PB

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