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Recurso Especial Eleitoral — Eleições - Eleição Majoritária — TSE 06002848920206190043

Classe: Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE STF2Grau: SUPData de ajuizamento: 2020-11-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b0a392a80dd44a09264055d5a049656fe5c176683c2500a9f67411312375a3be

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06002848920206190043 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial Eleitoral” e “Eleições - Eleição Majoritária | Impugnação ao Registro de Candidatura | Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STF2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 96 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-03-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: b0a392a80dd44a09264055d5a049656fe5c176683c2500a9f67411312375a3be. SHA-256 do comentário: 1924240cf79ff764fec16e70ca42f30d74e2f1faaada8768356a4a9488ed329f.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 96 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-11-22 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  2. 2020-11-22 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2020-11-22 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2020-11-22 — Redistribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2020-11-25 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2020-11-25 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2020-12-16 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2020-12-16 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2021-03-12 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2021-03-22 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  11. 2021-03-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  12. 2021-03-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  13. 2021-03-24 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  14. 2021-03-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  15. 2021-03-30 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  16. 2021-03-30 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  17. 2021-03-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  18. 2021-03-30 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2021-03-22 trata do assunto oficial «Eleições - Eleição Majoritária»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/78
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-03-30 trata do assunto oficial «Eleições - Eleição Majoritária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/94

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:38:36.695022023Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2020-11-22T16:14:59.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-11-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: b0a392a80dd44a09264055d5a049656fe5c176683c2500a9f67411312375a3be

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 96 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-11-22 a 2021-03-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-03-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-03-30
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-03-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-03-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-03-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-03-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-03-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-03-24
Publicação (TPU 92)
2021-03-24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-03-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-03-23
Petição (TPU 85)
2021-03-23
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Eleições - Eleição Majoritária | Impugnação ao Registro de Candidatura | Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 96. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-11-22T16:15:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2020-11-22T17:34:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2020-11-22T17:34:43.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do órgão",
      "valor": 84
    }
  ]
}
  4. 2020-11-25T15:14:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
      "valor": 112
    }
  ]
}
  5. 2020-11-25T17:56:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  6. 2020-12-16T15:36:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  7. 2020-12-16T16:59:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  8. 2021-03-12T12:43:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  9. 2020-11-22T16:15:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  10. 2020-11-22T16:15:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2020-11-23T09:14:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2020-11-24T17:08:07.000Z — Petição (TPU 85)
  13. 2020-11-24T19:50:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  14. 2020-11-24T19:50:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2020-11-24T19:50:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2020-11-26T00:05:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2020-12-07T13:10:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  18. 2020-12-08T10:46:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  19. 2020-12-11T10:22:27.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  20. 2020-12-11T10:22:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2020-12-15T21:26:07.000Z — Mérito (TPU 12200)
  22. 2020-12-15T21:26:08.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  23. 2020-12-15T21:26:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2020-12-15T23:16:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  25. 2020-12-16T19:08:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2020-12-17T19:53:31.000Z — Petição (TPU 85)
  27. 2020-12-18T22:27:46.000Z — Petição (TPU 85)
  28. 2020-12-19T00:02:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2020-12-19T00:02:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2020-12-19T00:02:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2020-12-19T00:02:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2020-12-19T00:03:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2021-02-01T14:22:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2021-02-01T14:23:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2021-02-01T14:23:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2021-02-01T14:23:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2021-02-01T14:23:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2021-02-01T17:21:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2021-02-01T17:21:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2021-02-01T17:21:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.