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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Indenização por Dano Moral — TRT3 00001405920125030081

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: Vara do Trabalho de GuaxupeGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-02-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 646f108a7f824caaef7d44b639f437215fe09919184c2d229404fc58459de77f

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001405920125030081 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Indenização por Dano Moral | Levantamento/Liberação | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 477 da CLT | Horas in Itinere | Horas Extras | Intervalo Intrajornada”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Guaxupe”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 53 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2019-08-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 646f108a7f824caaef7d44b639f437215fe09919184c2d229404fc58459de77f. SHA-256 do comentário: 599d31e4a8ee1d82e90dcd3a134c07f6f297f986e3d4c2f95a360666e62bd92b.

Contexto jurídico e comentários autorais

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 53 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-02-15 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-03-05 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  3. 2013-02-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  4. 2013-02-15 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  5. 2013-02-26 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  6. 2013-02-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  7. 2013-02-27 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  8. 2013-03-22 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  9. 2013-03-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  10. 2013-03-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  11. 2013-04-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  12. 2013-04-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  13. 2013-04-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  14. 2013-04-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  15. 2013-05-06 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  16. 2013-05-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  17. 2013-05-06 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  18. 2019-08-29 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2012-03-05 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-02-27 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/47
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2013-05-06 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/50

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:08:50.301289597Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-02-15T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-02-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 646f108a7f824caaef7d44b639f437215fe09919184c2d229404fc58459de77f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 53 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-02-15 a 2019-08-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-08-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2013-05-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2013-05-06
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2013-05-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2013-04-30
Mero expediente (TPU 11010)
2013-04-22
Mero expediente (TPU 11010)
2013-04-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2013-04-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2013-03-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2013-03-22
Expedição de documento (TPU 60)
2013-03-22
Mandado (TPU 106)
2013-02-27
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Moral | Levantamento/Liberação | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 477 da CLT | Horas in Itinere | Horas Extras | Intervalo Intrajornada

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 53. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-02-15T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2012-02-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2012-03-05T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2012-03-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2012-03-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2012-04-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2012-07-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2012-07-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2012-07-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2012-08-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2012-08-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2012-09-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2012-09-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2012-09-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2012-09-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2012-10-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2012-10-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  18. 2012-12-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2012-12-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2012-12-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2013-01-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2013-01-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2013-01-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2013-01-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2013-01-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2013-01-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2013-02-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2013-02-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2013-02-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2013-03-22T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  31. 2013-03-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2013-03-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2013-04-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2013-04-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2013-05-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2012-03-05T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  37. 2012-07-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2012-07-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2012-08-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2012-09-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.