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Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário — Ameaça — STM 00001066620157020202

Classe: Ação Penal Militar - Procedimento OrdinárioÓrgão: 2ª Auditoria da 2ª CJMGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-10-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c11c6e539356d3b50c8e861c7631dfe7aea215728b72a6a87ae10e52df6adc56

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001066620157020202 no STM começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário” e “Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Auditoria da 2ª CJM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 48 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2022-05-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: c11c6e539356d3b50c8e861c7631dfe7aea215728b72a6a87ae10e52df6adc56. SHA-256 do comentário: 91b2aa592a316e30bf503274a841dcdba5658a5acff194c61ac9fad9e0b1c8ef.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-10-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  2. 2018-11-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2018-11-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2018-11-12 — Expedida/Certificada; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2018-11-12 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2018-11-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2018-11-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2018-12-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2018-12-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2018-12-17 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2018-12-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2018-12-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2018-12-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2022-05-09 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  15. 2022-05-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  16. 2022-05-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  17. 2022-05-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  18. 2022-05-27 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T17:50:35.799000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20151001000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-10-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c11c6e539356d3b50c8e861c7631dfe7aea215728b72a6a87ae10e52df6adc56

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 48 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-10-25 a 2022-05-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-05-27
Remessa (TPU 123)
2022-05-24
Mero expediente (TPU 11010)
2022-05-11
Conclusão (TPU 51)
2022-05-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-05-09
Remessa (TPU 123)
2018-12-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-12-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-12-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-12-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-12-17
Protocolo de Petição (TPU 118)
2018-12-17
Expedição de documento (TPU 60)
2018-12-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ameaça

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 48. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-05-27T16:31:30.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32698",
    "nome": "2ª Auditoria da 2ª CJM"
  }
}
  2. 2022-05-11T14:34:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32698",
    "nome": "2ª Auditoria da 2ª CJM"
  }
}
  3. 2022-05-09T14:26:30.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32698",
    "nome": "2ª Auditoria da 2ª CJM"
  }
}
  4. 2018-12-17T18:18:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32698",
    "nome": "2ª Auditoria da 2ª CJM"
  }
}
  5. 2018-12-14T02:00:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32698",
    "nome": "2ª Auditoria da 2ª CJM"
  }
}
  6. 2018-11-28T13:18:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32698",
    "nome": "2ª Auditoria da 2ª CJM"
  }
}
  7. 2018-11-26T21:06:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32698",
    "nome": "2ª Auditoria da 2ª CJM"
  }
}
  8. 2018-11-12T15:14:49.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32698",
    "nome": "2ª Auditoria da 2ª CJM"
  }
}
  9. 2018-11-12T13:20:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32698",
    "nome": "2ª Auditoria da 2ª CJM"
  }
}
  10. 2018-11-09T10:55:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32698",
    "nome": "2ª Auditoria da 2ª CJM"
  }
}
  11. 2018-11-07T10:00:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32698",
    "nome": "2ª Auditoria da 2ª CJM"
  }
}
  12. 2018-10-25T16:56:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32698",
    "nome": "2ª Auditoria da 2ª CJM"
  }
}
  13. 2022-05-24T10:21:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32698",
    "nome": "2ª Auditoria da 2ª CJM"
  }
}
  14. 2022-05-09T14:26:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32698",
    "nome": "2ª Auditoria da 2ª CJM"
  }
}
  15. 2018-12-27T23:59:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32698",
    "nome": "2ª Auditoria da 2ª CJM"
  }
}
  16. 2018-12-17T18:37:12.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32698",
    "nome": "2ª Auditoria da 2ª CJM"
  }
}
  17. 2018-12-17T18:34:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32698",
    "nome": "2ª Auditoria da 2ª CJM"
  }
}
  18. 2018-12-17T18:19:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32698",
    "nome": "2ª Auditoria da 2ª CJM"
  }
}
  19. 2018-12-17T18:19:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32698",
    "nome": "2ª Auditoria da 2ª CJM"
  }
}
  20. 2018-12-08T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32698",
    "nome": "2ª Auditoria da 2ª CJM"
  }
}
  21. 2018-12-07T16:10:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32698",
    "nome": "2ª Auditoria da 2ª CJM"
  }
}
  22. 2018-12-07T16:08:46.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32698",
    "nome": "2ª Auditoria da 2ª CJM"
  }
}
  23. 2018-12-03T09:30:24.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32698",
    "nome": "2ª Auditoria da 2ª CJM"
  }
}
  24. 2018-12-03T09:28:25.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32698",
    "nome": "2ª Auditoria da 2ª CJM"
  }
}
  25. 2018-11-28T14:26:32.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32698",
    "nome": "2ª Auditoria da 2ª CJM"
  }
}
  26. 2018-11-28T14:26:32.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32698",
    "nome": "2ª Auditoria da 2ª CJM"
  }
}
  27. 2018-11-28T14:14:03.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32698",
    "nome": "2ª Auditoria da 2ª CJM"
  }
}
  28. 2018-11-27T21:34:32.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32698",
    "nome": "2ª Auditoria da 2ª CJM"
  }
}
  29. 2018-11-27T20:53:56.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32698",
    "nome": "2ª Auditoria da 2ª CJM"
  }
}
  30. 2018-11-26T21:03:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32698",
    "nome": "2ª Auditoria da 2ª CJM"
  }
}
  31. 2018-11-26T11:19:47.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32698",
    "nome": "2ª Auditoria da 2ª CJM"
  }
}
  32. 2018-11-19T16:03:28.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32698",
    "nome": "2ª Auditoria da 2ª CJM"
  }
}
  33. 2018-11-12T10:14:01.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32698",
    "nome": "2ª Auditoria da 2ª CJM"
  }
}
  34. 2018-11-10T16:05:50.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32698",
    "nome": "2ª Auditoria da 2ª CJM"
  }
}
  35. 2018-11-09T10:26:26.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32698",
    "nome": "2ª Auditoria da 2ª CJM"
  }
}
  36. 2018-11-09T10:11:09.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32698",
    "nome": "2ª Auditoria da 2ª CJM"
  }
}
  37. 2018-11-09T09:55:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32698",
    "nome": "2ª Auditoria da 2ª CJM"
  }
}
  38. 2018-11-07T16:03:10.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32698",
    "nome": "2ª Auditoria da 2ª CJM"
  }
}
  39. 2018-11-07T14:34:18.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32698",
    "nome": "2ª Auditoria da 2ª CJM"
  }
}
  40. 2018-11-07T14:34:18.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32698",
    "nome": "2ª Auditoria da 2ª CJM"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.