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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crime Culposo — TJSP 00096773920128260356

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 02 CUMULATIVA DE MIRANDOPOLISGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-12-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ebd2099a83d3b2b18c0ca57da35a8171ec22b4384ac11060e61a9773009ceaf0

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00096773920128260356 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crime Culposo | Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CUMULATIVA DE MIRANDOPOLIS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 141 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-03-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: ebd2099a83d3b2b18c0ca57da35a8171ec22b4384ac11060e61a9773009ceaf0. SHA-256 do comentário: 815b85bea04701b3d024111a23a1222be65d519c144006131d15777327e626fa.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 141 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-12-15 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-06-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  3. 2014-06-10 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/101/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  4. 2014-06-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/103/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  5. 2014-06-23 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/108/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  6. 2014-07-18 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/111/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  7. 2014-07-18 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/112/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  8. 2014-07-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/116/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  9. 2014-08-04 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/117/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  10. 2014-08-04 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/119/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  11. 2014-08-05 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/122/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  12. 2014-08-07 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/126/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126
  13. 2015-11-04 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/131/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/131
  14. 2015-11-04 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/130/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/130
  15. 2015-11-06 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/133/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/133
  16. 2015-11-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/137/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/137
  17. 2015-11-17 — Definitivo; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/138/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/138
  18. 2020-03-26 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/140

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-06-09 trata do assunto oficial «Crime Culposo»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/104

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-05T05:15:13.647180326Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20121217104055
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-12-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ebd2099a83d3b2b18c0ca57da35a8171ec22b4384ac11060e61a9773009ceaf0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 141 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-12-15 a 2020-03-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-03-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-12-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-11-17
Definitivo (TPU 246)
2015-11-11
Expedição de documento (TPU 60)
2015-11-11
Recebimento (TPU 132)
2015-11-10
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-11-09
Publicação (TPU 92)
2015-11-06
Remessa (TPU 123)
2015-11-04
Outras Decisões (TPU 12164)
2015-11-04
Expedição de documento (TPU 60)
2015-11-04
Expedição de documento (TPU 60)
2015-11-04
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crime Culposo | Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 141. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-12-15T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  2. 2012-12-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2012-12-17T10:40:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  4. 2012-12-17T11:28:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2012-12-17T11:28:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2012-12-17T14:27:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2012-12-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2012-12-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2012-12-18T12:40:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2012-12-18T12:41:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2012-12-18T17:48:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2012-12-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2012-12-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2012-12-19T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  15. 2012-12-19T19:04:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2013-01-07T10:54:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2013-01-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2013-01-17T18:27:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2013-01-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2013-01-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2013-02-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2013-02-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2013-02-28T14:33:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2013-03-01T10:10:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2013-03-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2013-03-07T12:39:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2013-03-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2013-03-11T15:15:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2013-03-12T15:51:51.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  30. 2013-04-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2013-04-12T16:37:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2013-04-12T16:38:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2013-04-15T10:42:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2013-04-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2013-04-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2013-04-17T17:19:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2013-04-17T17:19:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2013-04-18T16:51:21.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  39. 2013-04-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2013-04-26T18:01:55.000Z — Recebimento (TPU 132)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.