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Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJES 00000059119988080002

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª VARA - ALEGREGrau: G1Data Ajuizamento: 1998-02-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fc220428177f1bf5feae38ac60aa481f30f7be5e7499e4a55c11d10d98d447bf

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 185 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2005-05-16 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/174
  2. 2016-05-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  3. 2017-03-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  4. 2018-04-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  5. 2018-08-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  6. 2019-10-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  7. 2022-10-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  8. 2023-08-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  9. 2023-12-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  10. 2025-06-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  11. 2025-09-23 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/155
  12. 2025-09-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  13. 2025-11-02 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  14. 2025-11-02 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  15. 2025-11-13 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  16. 2025-11-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/156
  17. 2025-11-26 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/157
  18. 2026-02-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/158

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2025-11-13 para o assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/156

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 185 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-11-28 a 2026-02-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-02-10
Definitivo (TPU 246)
2025-11-26
Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-11-13
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2025-11-13
Conclusão (TPU 51)
2025-11-02
Documento (TPU 581)
2025-11-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-09-25
Petição (TPU 85)
2025-09-23
Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-09-22
Mero expediente (TPU 11010)
2025-06-09
Conclusão (TPU 51)
2025-02-25
Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-11-01
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 185. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-08-21T13:58:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11202",
    "nome": "1ª VARA - ALEGRE"
  }
}
  2. 2023-12-04T14:11:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11202",
    "nome": "1ª VARA - ALEGRE"
  }
}
  3. 2025-06-09T12:18:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11202",
    "nome": "1ª VARA - ALEGRE"
  }
}
  4. 2025-09-25T16:28:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11202",
    "nome": "1ª VARA - ALEGRE"
  }
}
  5. 2025-11-02T00:35:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11202",
    "nome": "1ª VARA - ALEGRE"
  }
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  6. 2025-11-02T00:35:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11202",
    "nome": "1ª VARA - ALEGRE"
  }
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  7. 2025-11-13T12:52:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11202",
    "nome": "1ª VARA - ALEGRE"
  }
}
  8. 2011-02-22T13:50:58.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11202",
    "nome": "1ª VARA - ALEGRE"
  }
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  9. 2012-04-11T16:10:40.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "11202",
    "nome": "1ª VARA - ALEGRE"
  }
}
  10. 2015-05-13T12:32:18.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11202",
    "nome": "1ª VARA - ALEGRE"
  }
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  11. 2006-01-11T09:36:39.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11202",
    "nome": "1ª VARA - ALEGRE"
  }
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  12. 2006-10-04T15:13:28.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  13. 2011-02-14T16:39:23.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
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  14. 2007-05-15T17:25:11.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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    "codigo": "11202",
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  15. 2004-03-10T15:41:32.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  16. 2006-09-05T17:18:10.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11202",
    "nome": "1ª VARA - ALEGRE"
  }
}
  17. 2007-07-31T16:20:10.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11202",
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  }
}
  18. 2008-07-15T17:45:18.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11202",
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  }
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  19. 2012-03-08T17:19:37.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11202",
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  }
}
  20. 2006-02-06T17:46:10.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11202",
    "nome": "1ª VARA - ALEGRE"
  }
}
  21. 2006-08-08T18:04:23.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11202",
    "nome": "1ª VARA - ALEGRE"
  }
}
  22. 2006-12-06T15:14:15.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11202",
    "nome": "1ª VARA - ALEGRE"
  }
}
  23. 2007-03-21T17:38:00.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11202",
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  }
}
  24. 2007-11-21T16:33:40.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11202",
    "nome": "1ª VARA - ALEGRE"
  }
}
  25. 2008-02-19T14:12:41.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11202",
    "nome": "1ª VARA - ALEGRE"
  }
}
  26. 2010-05-11T12:52:27.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11202",
    "nome": "1ª VARA - ALEGRE"
  }
}
  27. 2010-08-17T15:01:49.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11202",
    "nome": "1ª VARA - ALEGRE"
  }
}
  28. 2011-01-10T13:59:21.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11202",
    "nome": "1ª VARA - ALEGRE"
  }
}
  29. 2013-04-23T16:03:26.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11202",
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  }
}
  30. 2014-07-07T15:41:48.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11202",
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  }
}
  31. 2014-07-07T15:23:33.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11202",
    "nome": "1ª VARA - ALEGRE"
  }
}
  32. 2005-05-18T17:16:39.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11202",
    "nome": "1ª VARA - ALEGRE"
  }
}
  33. 2007-02-06T16:25:10.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11202",
    "nome": "1ª VARA - ALEGRE"
  }
}
  34. 2006-07-04T17:29:49.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11202",
    "nome": "1ª VARA - ALEGRE"
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  35. 2007-04-02T17:32:12.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2007-09-19T13:50:55.000Z — (TPU )
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  38. 2010-02-02T16:16:24.000Z — (TPU )
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

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