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Ação Penal - Procedimento Ordinário — Crimes do Sistema Nacional de Armas — TJES 00000013920108080065

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: VARA ÚNICA - JAGUAREGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-01-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 96e1448ee8a732081d1386b97d4bf7ec900ccb2ce686932c97589ac172b24bae

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-03-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  2. 2016-03-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  3. 2017-02-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  4. 2017-03-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  5. 2020-03-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2020-03-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 46 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-01-08 a 2020-03-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-03-09
Definitivo (TPU 246)
2020-03-09
Petição (TPU 85)
2017-03-05
Definitivo (TPU 246)
2017-02-17
Petição (TPU 85)
2017-02-17
Petição (TPU 85)
2016-03-10
Mero expediente (TPU 11010)
2016-03-07
Conclusão (TPU 51)
2015-06-26
(TPU )
2015-03-20
(TPU )
2015-03-05
(TPU )
2015-01-30
(TPU )
2014-10-22
(TPU )

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 46. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-04-19T15:56:39.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
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  2. 2010-01-08T15:52:22.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  3. 2013-07-29T16:49:05.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2013-07-01T15:51:55.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  5. 2010-02-03T14:54:36.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  6. 2011-06-03T14:52:57.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "11176",
    "nome": "VARA ÚNICA - JAGUARE"
  }
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  7. 2013-05-07T16:56:33.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    "codigo": "11176",
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  8. 2014-05-27T10:19:23.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
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  9. 2010-12-16T15:21:06.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  10. 2012-03-28T13:02:19.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "nome": "VARA ÚNICA - JAGUARE"
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  11. 2014-07-25T18:03:03.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  12. 2014-07-29T13:57:02.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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    }
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    "codigo": "11176",
    "nome": "VARA ÚNICA - JAGUARE"
  }
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  13. 2010-04-30T16:54:57.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11176",
    "nome": "VARA ÚNICA - JAGUARE"
  }
}
  14. 2014-10-22T11:59:41.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
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    "codigo": "11176",
    "nome": "VARA ÚNICA - JAGUARE"
  }
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  15. 2010-01-08T15:52:23.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  16. 2016-03-07T15:00:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11176",
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  }
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  17. 2020-03-09T10:25:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11176",
    "nome": "VARA ÚNICA - JAGUARE"
  }
}
  18. 2017-02-17T10:19:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11176",
    "nome": "VARA ÚNICA - JAGUARE"
  }
}
  19. 2017-02-17T10:19:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11176",
    "nome": "VARA ÚNICA - JAGUARE"
  }
}
  20. 2013-06-11T16:54:43.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11176",
    "nome": "VARA ÚNICA - JAGUARE"
  }
}
  21. 2014-05-13T10:45:06.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11176",
    "nome": "VARA ÚNICA - JAGUARE"
  }
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  22. 2014-07-03T16:06:55.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11176",
    "nome": "VARA ÚNICA - JAGUARE"
  }
}
  23. 2015-03-05T16:02:43.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11176",
    "nome": "VARA ÚNICA - JAGUARE"
  }
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  24. 2012-03-28T13:08:15.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11176",
    "nome": "VARA ÚNICA - JAGUARE"
  }
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  25. 2011-04-19T15:34:43.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11176",
    "nome": "VARA ÚNICA - JAGUARE"
  }
}
  26. 2012-04-09T11:42:45.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11176",
    "nome": "VARA ÚNICA - JAGUARE"
  }
}
  27. 2014-07-14T08:40:01.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11176",
    "nome": "VARA ÚNICA - JAGUARE"
  }
}
  28. 2014-05-22T10:16:29.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11176",
    "nome": "VARA ÚNICA - JAGUARE"
  }
}
  29. 2015-03-20T15:03:34.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11176",
    "nome": "VARA ÚNICA - JAGUARE"
  }
}
  30. 2010-01-11T12:38:54.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11176",
    "nome": "VARA ÚNICA - JAGUARE"
  }
}
  31. 2011-04-19T15:57:39.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11176",
    "nome": "VARA ÚNICA - JAGUARE"
  }
}
  32. 2013-06-28T13:00:41.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11176",
    "nome": "VARA ÚNICA - JAGUARE"
  }
}
  33. 2013-03-27T14:02:27.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11176",
    "nome": "VARA ÚNICA - JAGUARE"
  }
}
  34. 2013-10-04T12:24:41.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11176",
    "nome": "VARA ÚNICA - JAGUARE"
  }
}
  35. 2012-05-28T11:54:37.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11176",
    "nome": "VARA ÚNICA - JAGUARE"
  }
}
  36. 2014-05-08T09:08:34.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11176",
    "nome": "VARA ÚNICA - JAGUARE"
  }
}
  37. 2010-12-03T12:56:48.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11176",
    "nome": "VARA ÚNICA - JAGUARE"
  }
}
  38. 2015-06-26T15:38:45.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11176",
    "nome": "VARA ÚNICA - JAGUARE"
  }
}
  39. 2015-01-30T14:14:30.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11176",
    "nome": "VARA ÚNICA - JAGUARE"
  }
}
  40. 2011-04-26T14:54:23.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11176",
    "nome": "VARA ÚNICA - JAGUARE"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.