TJGO — 00171610719878090049

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 49e08c1fc0f95ba3ded00362e57cf7edcecc753723d053e55c9b9bc756417a13

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Ambiental

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 1987-12-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
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         "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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     }
   }

2. 2019-11-11T10:29:06.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       "codigo": "11530",
       "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos"
     }
   }

3. 2019-11-11T10:29:06.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       "codigo": "11530",
       "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos"
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4. 2020-06-05T15:05:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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5. 2021-07-28T13:42:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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       "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos"
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6. 2021-10-13T14:59:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos"
     }
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7. 2021-10-13T15:01:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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     }
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8. 2022-03-21T15:45:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       "codigo": "11530",
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     }
   }

9. 2022-03-21T15:45:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para decisão",
         "valor": 6
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       "codigo": "11530",
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     }
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10. 2024-04-05T17:18:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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11. 2024-04-05T17:18:23.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "prevenção",
          "valor": 3
        },
        {
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          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "incompetência",
          "valor": 83
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      ],
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        "codigo": "11530",
        "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos"
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    }

12. 2009-08-28T00:00:00.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
    Detalhes estruturados do andamento

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13. 2019-11-11T10:29:06.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11530",
        "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos"
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14. 2021-06-21T13:44:35.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        "codigo": "11530",
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15. 2021-10-13T15:01:26.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
    Detalhes estruturados do andamento

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16. 2022-01-10T14:41:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

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17. 2022-05-03T14:55:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
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18. 2022-05-04T11:25:39.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento

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19. 2022-05-04T11:25:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
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