TRF4 — 00394093520044047100

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 1ª Vara Federal de Porto AlegreGrau: G1Data Ajuizamento: 2004-10-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8cd18124c4533c03be9d7d5ee949a1983e66f64c50f45d86853c0b26409dcd11

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Gratificação de Incentivo

Movimentações públicas

  1. 2024-04-05T15:21:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  2. 2018-05-22T11:48:42.000Z — Remessa (TPU 123)
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  3. 2018-05-10T11:15:17.000Z — Remessa (TPU 123)
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  4. 2017-07-24T16:37:25.000Z — Remessa (TPU 123)
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  5. 2017-05-16T15:10:45.000Z — Remessa (TPU 123)
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  6. 2017-03-30T14:26:57.000Z — Remessa (TPU 123)
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  7. 2017-03-28T11:31:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2014-02-18T15:58:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2011-01-25T12:35:25.000Z — Remessa (TPU 123)
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  10. 2009-10-30T15:58:10.000Z — Remessa (TPU 123)
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  11. 2009-10-29T01:45:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2009-10-27T19:01:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  13. 2009-10-13T14:52:40.000Z — Petição (TPU 85)
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  14. 2009-10-02T13:23:46.000Z — Remessa (TPU 123)
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  15. 2009-09-28T17:30:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  16. 2009-09-23T13:25:06.000Z — Petição (TPU 85)
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  17. 2009-09-17T16:04:06.000Z — Remessa (TPU 123)
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  18. 2009-09-16T01:44:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2009-09-15T13:48:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  20. 2009-09-01T15:01:09.000Z — Petição (TPU 85)
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  21. 2009-08-14T14:19:16.000Z — Remessa (TPU 123)
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  22. 2009-08-13T16:25:43.000Z — Documento (TPU 581)
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  23. 2009-08-12T19:06:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  24. 2009-07-29T14:51:03.000Z — Petição (TPU 85)
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  25. 2009-07-10T13:34:15.000Z — Remessa (TPU 123)
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  26. 2009-06-15T01:44:52.000Z — Publicação (TPU 92)
  27. 2009-06-10T18:27:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  28. 2009-06-01T15:16:09.000Z — Documento (TPU 581)
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  29. 2009-05-12T17:53:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  30. 2009-05-07T13:40:15.000Z — Documento (TPU 581)
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  31. 2009-04-23T10:08:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  32. 2009-01-22T13:26:09.000Z — Remessa (TPU 123)
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  33. 2009-01-22T00:41:43.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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  34. 2009-01-14T13:11:48.000Z — Documento (TPU 581)
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  35. 2008-11-19T10:12:15.000Z — Documento (TPU 581)
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  36. 2008-11-04T17:59:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2008-10-02T14:52:53.000Z — Remessa (TPU 123)
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  38. 2008-09-30T13:13:36.000Z — Documento (TPU 581)
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  39. 2008-09-26T14:36:35.000Z — Mandado (TPU 106)
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  40. 2008-09-23T15:58:16.000Z — Remessa (TPU 123)
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  41. 2008-09-23T15:57:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  42. 2008-09-17T14:04:04.000Z — Petição (TPU 85)
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      ]
    }
  43. 2008-09-15T16:40:40.000Z — Remessa (TPU 123)
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      ]
    }
  44. 2008-09-12T01:46:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  45. 2008-09-10T16:30:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  46. 2008-07-15T17:30:06.000Z — Documento (TPU 581)
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      ]
    }
  47. 2008-07-12T01:55:42.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  48. 2008-06-18T17:21:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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      ]
    }
  49. 2008-06-17T14:43:54.000Z — Remessa (TPU 123)
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        }
      ]
    }
  50. 2008-03-11T14:22:56.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
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    }
  51. 2008-03-06T16:11:49.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  52. 2008-03-05T01:46:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  53. 2008-02-27T19:37:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  54. 2008-02-27T17:18:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  55. 2008-02-22T14:54:57.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  56. 2008-02-21T12:59:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }
  57. 2008-02-19T14:05:59.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ]
    }
  58. 2008-02-13T17:01:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  59. 2008-02-13T17:00:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }
  60. 2008-01-30T13:51:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  61. 2007-12-03T15:08:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  62. 2007-11-28T16:59:28.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  63. 2007-11-19T17:09:03.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  64. 2007-09-03T14:39:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  65. 2007-08-30T15:42:07.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  66. 2007-08-28T15:58:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }
  67. 2007-08-20T17:41:42.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ]
    }
  68. 2007-08-16T17:13:16.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  69. 2007-08-16T17:12:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }
  70. 2007-08-07T10:57:51.000Z — Desapensamento (TPU 137)
  71. 2007-07-23T13:19:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  72. 2007-07-23T13:18:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  73. 2007-06-13T13:55:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  74. 2007-05-31T16:36:44.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  75. 2007-03-19T12:29:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  76. 2006-12-14T15:16:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  77. 2006-10-11T16:15:18.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  78. 2006-10-10T11:20:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  79. 2006-10-06T15:26:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  80. 2006-09-06T18:54:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  81. 2006-08-03T15:33:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  82. 2006-06-29T15:41:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }
  83. 2006-06-29T11:07:37.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ]
    }
  84. 2006-06-28T11:06:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  85. 2006-06-26T16:50:16.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  86. 2006-06-26T14:22:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }
  87. 2006-06-23T18:15:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  88. 2006-06-23T15:46:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  89. 2006-06-20T12:50:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  90. 2006-06-19T14:57:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  91. 2006-06-19T14:57:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  92. 2006-04-05T17:06:15.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  93. 2005-09-15T16:31:57.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  94. 2004-11-25T14:01:08.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  95. 2004-11-20T21:49:05.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "recusa de prevenção/dependência",
          "valor": 87
        },
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ]
    }
  96. 2004-10-06T17:13:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ]
    }
  97. 2024-04-05T15:46:24.000Z — Autos Eliminados (TPU 870)
  98. 2024-01-19T16:35:27.000Z — Guarda Intermediária (TPU 866)
  99. 2018-07-23T14:09:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  100. 2018-05-10T16:13:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  101. 2017-08-01T12:57:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  102. 2017-05-16T17:54:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  103. 2017-05-16T17:53:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  104. 2017-03-30T16:19:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  105. 2017-03-28T16:49:46.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  106. 2017-03-28T11:31:35.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  107. 2014-03-05T17:39:31.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  108. 2014-03-05T17:24:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  109. 2014-02-18T15:58:05.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  110. 2011-01-31T16:12:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  111. 2010-02-25T17:04:44.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  112. 2009-11-06T14:22:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  113. 2009-10-13T14:52:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  114. 2009-09-29T13:23:14.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  115. 2009-09-22T17:46:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  116. 2009-09-01T14:52:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  117. 2009-08-13T16:25:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  118. 2009-07-29T14:51:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  119. 2009-06-26T07:51:28.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12167)
  120. 2009-06-26T07:51:28.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12167)
  121. 2009-06-26T07:51:28.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12167)
  122. 2009-06-26T07:51:28.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12167)
  123. 2009-06-26T07:51:28.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12167)
  124. 2009-06-26T07:51:28.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12167)
  125. 2009-06-26T07:51:28.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12167)
  126. 2009-06-26T07:51:28.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12167)
  127. 2009-06-26T07:51:28.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12167)
  128. 2009-06-26T07:51:08.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
  129. 2009-05-07T13:39:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  130. 2009-01-22T13:59:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  131. 2008-10-06T13:46:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  132. 2008-09-23T18:08:56.000Z — Mandado (TPU 985)
  133. 2008-09-17T14:03:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  134. 2008-08-12T10:47:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  135. 2008-06-18T17:20:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  136. 2008-03-11T15:13:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  137. 2008-03-10T14:53:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  138. 2008-02-27T17:18:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  139. 2008-02-15T19:00:59.000Z — Mandado (TPU 985)
  140. 2008-02-07T18:21:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  141. 2007-12-03T15:08:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  142. 2007-11-27T02:45:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  143. 2007-11-06T17:28:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  144. 2007-09-03T14:39:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  145. 2007-08-17T18:47:07.000Z — Mandado (TPU 985)
  146. 2007-08-07T10:57:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  147. 2007-06-13T13:55:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  148. 2006-10-13T18:03:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  149. 2006-09-11T18:50:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  150. 2006-06-29T17:07:59.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12167)
  151. 2006-06-26T18:55:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  152. 2006-06-23T17:57:07.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
  153. 2006-06-23T12:28:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  154. 2006-04-07T18:34:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  155. 2005-09-23T15:18:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  156. 2005-09-16T10:03:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  157. 2005-09-05T17:05:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  158. 2004-11-25T18:59:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  159. 2004-11-05T13:52:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  160. 2004-10-07T11:15:58.000Z — Recebimento (TPU 132)

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.