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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — DIREITO CIVIL — TJSP 00008375920028260366

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteOrgao: 01 CUMULATIVA DE MONGAGUAGrau: G1Data Ajuizamento: 2002-07-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7a2c833f989cf9000da0a0717414f5bba42f0ec1237c4e94f376dc8e9704a23f

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-03-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2007-09-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2008-06-23 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2008-06-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2008-08-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2008-08-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2008-10-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2010-10-08 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2010-10-15 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2011-04-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2011-05-03 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2011-07-06 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2011-07-11 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2013-05-22 — Mudança de Classe Processual; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome); cumpridos (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2018-05-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2021-06-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2021-08-23 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2021-08-24 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2007-09-17 trata do assunto oficial «DIREITO CIVIL»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2024-09-26T02:10:25.031449119Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2024-09-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2002-07-04T10:11:19.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2002-07-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 7a2c833f989cf9000da0a0717414f5bba42f0ec1237c4e94f376dc8e9704a23f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-03-22 a 2021-08-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-08-24
Publicação (TPU 92)
2021-08-23
Remessa (TPU 123)
2021-06-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-05-12
Definitivo (TPU 246)
2013-05-22
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2011-07-11
Provisório (TPU 245)
2011-07-06
Publicação (TPU 92)
2011-05-03
Publicação (TPU 92)
2011-04-28
Mero expediente (TPU 11010)
2010-10-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2010-10-08
Publicação (TPU 92)
2008-10-13
Definitivo (TPU 246)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

DIREITO CIVIL

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2007-03-22T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  2. 2007-08-14T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2007-09-17T12:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  4. 2007-09-18T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2007-09-21T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2007-09-21T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2008-02-12T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2008-02-12T15:59:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
  9. 2008-05-26T14:51:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2008-06-23T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2008-06-27T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2008-08-05T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2008-08-14T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2008-10-13T14:55:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
  15. 2010-10-08T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2010-10-15T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2011-04-28T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2011-05-03T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2011-07-06T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2011-07-11T12:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  21. 2013-05-22T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "cumpridos",
      "valor": 108
    }
  ]
}
  22. 2018-05-12T13:36:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
  23. 2021-06-23T18:33:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2021-08-23T14:27:56.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  25. 2021-08-24T04:19:23.000Z — Publicação (TPU 92)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.